Incra alia missão institucional e ações emergenciais no Rio Grande do Sul em 2024

Em um ano marcado por alagamentos históricos no Rio Grande do Sul, a regional do Incra no estado teve a reconstrução das áreas atingidas como seu principal foco em 2024. O esforço para recuperar, inclusive o próprio prédio da autarquia, não impediu que as demais atividades e políticas públicas fossem mantidas para atender seus diferentes públicos, como assentados, quilombolas e proprietários rurais. Os resultados estão compilados no balanço publicado em 31 de janeiro (sexta-feira), pela superintendência gaúcha.

Emergência climática
Entre julho e dezembro, a superintendência recebeu repasses no montante de R$ 361 milhões para recuperar áreas de assentamentos e territórios quilombolas impactados pelas cheias de maio. Os valores começaram a ser operacionalizados no mesmo ano, e seguem dando suporte a ações em 2025. Os aportes foram garantidos pelas medidas provisórias 1.244 (R$13,4 milhões), 1.260 (R$ 159,5 milhões) e 1.284 (R$ 178 milhões).

O maior volume de recursos destina-se à concessão de uma operação extraordinária do Crédito Instalação: a modalidade Fomento, de R$ 16 mil, para 12.005 famílias, totalizando R$ 192 milhões. Em 2024, equipes do Incra/RS realizaram 62 reuniões preparatórias em diferentes municípios para agilizar os processos e elaborar os projetos de aplicação da verba, com apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS). Também por meio do Crédito Instalação, outros R$ 12,9 milhões estão sendo direcionados ao restauro de 171 casas nas regiões Metropolitana e Vale do Taquari.

Engenheiros civis da regional, de outras superintendências e de prefeituras levantaram dados in loco para projetos de revitalização das estradas atingidas. O resultado abrange 1,8 mil quilômetros em 28 municípios, para os quais foram descentralizados R$ 124 milhões. Para cinco municípios que decretaram calamidade, o Incra/RS contratou empresas para a execução. As demais prefeituras formalizaram convênios com a autarquia para realizar as obras.

Ainda em termos de infraestrutura, a regional firmou convênios na ordem de R$ 4,3 milhões para aquisição de equipamentos e revitalização de lavouras da cadeia do arroz orgânico. Em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), prepara licitações somando R$ 960 mil destinadas a recuperar barragens em assentamentos de sete municípios.

Incra e UFSM também celebraram Termo de Execução Descentralizada (TED) de R$ 12 milhões direcionado ao apoio à implementação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para assentamentos, além de diagnósticos e cadastros em territórios quilombolas.

A medida permitiu o cadastramento de seis comunidades remanescentes de quilombos para homologação de famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e acesso a créditos. Em específico para este público, as equipes do instituto entregaram, emergencialmente, cestas de alimentos em 150 áreas, em ação coordenada por três ministérios.

Missão
Em paralelo ao combate emergencial dos danos provocados pelas cheias, a regional deu seguimento às políticas públicas voltadas à sua missão institucional. Na regularização fundiária quilombola, a comunidade de Arvinha (em Coxilha e Sertão) teve publicado o decreto presidencial permitindo a desapropriação pelo Incra das áreas incidentes. Esta é a última etapa do processo antes da titulação definitiva do território.

Mais uma parceria com a UFSM oficializada em 2024 vai possibilitar a elaboração de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de cinco comunidades quilombolas, permitindo o avanço na regularização de seus territórios. Além disso, as 26 comunidades do estado com RTID já publicado foram reconhecidas para fins de inclusão no PNRA.

Assentamentos
As ações voltadas ao público da reforma agrária contabilizam a criação do assentamento Nossa Senhora Aparecida IV, em Hulha Negra, e avaliação de 12 mil hectares. O Incra/RS regularizou 315 famílias em assentamentos. Outras 239 receberam os títulos de domínio das terras, e 1,3 mil famílias tiveram o Contrato de Concessão de Uso (CCU) emitido.

Junto com técnicos do TED/UFSM, foram incluídos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) 4,7 mil laudos de supervisão ocupacional em assentamentos. Já a Universidade Federal Fluminense (UFF) auxiliou a implantação de cinco Salas Digitais, que deram suporte aos mutirões de documentação coordenados pelo Incra.

Antes das chuvas chegarem e do esforço institucional para viabilizar o Fomento emergencial, foram pagos 198 contratos do Crédito Instalação na modalidade Fomento Mulher (R$ 8 mil por família), sendo R$ 1,58 milhões investidos no total.

Educação
O Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera) formou três turmas no Rio Grande do Sul em 2024. Em fevereiro, 25 agricultores beneficiários do Crédito Fundiário colaram grau no curso superior de Tecnologia em Agropecuária. Esta foi a terceira turma a concluir a modalidade, viabilizada pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões/Campus Frederico Westphalen (URI/FW).

Em abril, 18 estudantes concluíram o curso de História. A licenciatura foi uma parceria com o Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra) e a Universidade Federal da Fronteira da Sul (UFFs). Em outubro, foi a vez de celebrar a formação de mais 46 futuros profissionais pela 4ª turma do curso de Medicina Veterinária pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Além das três formadas, outras turmas estiveram ativas em 2024, e seguem em 2025: uma de nível médio técnico (Técnico em Cooperativismo) – parceria com o Instituto de Pesquisa e Educação do Campo (Ipecampo), e três de nível superior (mais duas turmas de Agronomia, pela UFFs, e uma de Veterinária, pela UFPel). Somadas, representam 172 estudantes.

Gestão Fundiária
Pelas políticas voltadas ao gerenciamento da estrutura fundiária, 47.118 imóveis localizados no Rio Grande do Sul foram atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) em 2024. Um total de 198 Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) permaneceram em atividade no estado, sendo que 66 de seus técnicos receberam capacitação pelo Incra/RS.

Já outros 140 funcionários de sindicatos ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) e à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) foram treinados para auxiliar os afiliados em tarefas de cadastro via acesso público. As entidades firmaram acordos de cooperação técnica com a autarquia ao longo do ano.

O efetivo do Incra/RS também certificou 9,4 mil imóveis no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e arrecadou 3,4 hectares em Santa Rosa, que vão permitir a regularização de 59 famílias. Ainda no tema da governança fundiária, foram georreferenciados 739,64 hectares de glebas públicas.

Todo este esforço, mesmo com a destruição que a emergência climática trouxe ao Rio Grande do Sul em 2024, mostra o compromisso permanente do Incra com sua missão de executar a reforma agrária e de realizar o ordenamento fundiário.

Confira o Balanço 2024 do Incra no Rio Grande do Sul

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