Inclusão de pescadores no Programa de Reforma Agrária é tema de audiência pública no Ceará

A proposta do Incra no Ceará de incluir famílias de pescadores tradicionais no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) foi tema de Audiência Pública, realizada na Assembleia Legislativa do Estado (Alece). O evento reuniu políticos, agentes públicos, organizações sociais e associações de pescadores.

Durante a Audiência Pública, realizada em 17/11/2025, o Incra previu inserir ainda neste ano um total de 10 mil famílias pesqueiras no PNRA. A medida integra iniciativa do Governo Federal de inclusão das comunidades tradicionais em políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento social e econômico dessas populações.

A partir da inclusão no cadastro de beneficiários, pescadoras e pescadores cearenses terão acesso aos mesmos benefícios destinados aos assentados da Reforma Agrária e quilombolas. São ações voltadas à oferta de créditos para produção e habitação, assistência técnica, educação, além de ingresso a outros programas governamentais.

Outra finalidade é proteger e preservar os territórios das comunidades pesqueiras. Em uma primeira etapa, o cadastramento será feito em terras litorâneas já georreferenciadas e delimitadas, localizadas em áreas federais.

Segundo o superintendente do Incra/CE, Francisco Erivando Santos de Sousa, equipes da autarquia agrária e de órgãos estaduais parceiros já estão em campo divulgando a ação nas comunidades e realizado levantamentos iniciais. “Já estamos atuando para alcançar a meta e vamos trabalhar inicialmente com os pescadores que estão nas áreas sob domínio da União, porque o objetivo não é só garantir o acesso a políticas de crédito, mas também proteger os territórios, que são terras muito disputadas, com vários enfrentamentos”, explica Sousa na audiência.

As primeiras providências para o alcance da meta foram tomadas em outubro deste ano de 2025, por meio de dois encontros com representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade e de movimentos sociais que atuam em benefício das comunidades pesqueiras.

Nas reuniões, os participantes trocaram experiências sobre projetos em desenvolvimento. Um grupo de trabalho foi formado para discussões sobre a proposta do Incra e atuação conjunta em tarefas iniciais de cadastro das famílias.

Audiência
Na audiência os participantes abordaram ainda outras questões, como os projetos de lei em discussão no Congresso que beneficiam os povos do mar, a importância dessas comunidades para proteção do meio ambiente, e as políticas públicas voltadas para pescadoras e marisqueiras.

O deputado estadual Missias Dias, autor da proposta de audiência na Comissão de Agropecuária da Alece, ressaltou que os povos pesqueiros do Estado têm acesso restrito a diversas políticas públicas, com garantia apenas do seguro defeso, mas a partir dessa proposta do Incra, eles serão beneficiados. “Contamos com a sensibilidade do Governo Federal para que as pescadoras e pescadores possam ter acesso a outras políticas públicas, como as disponibilizadas pelo Incra, para que possam também acessá-las”, disse.

A liderança do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e da Articulação Nacional de Pescadoras (ANP), Maria Eliene, conhecida como Maninha, saudou a iniciativa do Incra. “Quando o superintendente do Incra começou a explanar o que estava para acontecer, veio uma satisfação, uma emoção que você acredita que tudo vai mudar. Pra nós, essa inclusão é um sonho”, disse.

Já Camila Batista, da Comissão Pastoral da Pesca (CPP), ressaltou o trabalho do Incra na regularização fundiária de comunidades tradicionais, como os quilombolas, e a importância dessa ação ser aplicada também nas terras dos povos da pesca. “A necessidade de regularização dos territórios das comunidades pesqueiras é urgente e necessária, porque sem isso nós vamos estar diante de colapsos ambientais em que eles vão ser arrasados, então é muito assertivo essa iniciativa de fazer esse processo”, disse Camila.

O evento contou com as presenças do deputado federal José Airton Cirilo, e estadual, De Assis Diniz, além de representantes da CPP e Articulação Nacional de Pescadoras (ANP), Federação das Colônias dos Pescadores Artesanais e Aquicultores (Fepesce), Federação Estadual dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultores (Fetape), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), do Instituto Terramar, de secretarias estaduais da Pesca e Aquicultura e do Desenvolvimento Agrário, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Ceará (SFA/CE), além de associações, colônias de pescadores e movimento de marisqueiras dos municípios de Aquiraz, Icapuí, Paracuru, Quixeramobim, entre outros municípios.

Acompanhe também as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/CE
imprensa.ce@incra.gov.br
(85) 3299-1307