Famílias recebem títulos definitivos no Oeste catarinense

Sete famílias do assentamento Nova Araçá, em Abelardo Luz, no Oeste catarinense, receberam do Incra em Santa Catarina seus Títulos de Domínio (TD). Os documentos, que têm valor de escritura pública e transferem em caráter definitivo os lotes aos agricultores, foram assinados e registrados em cartório antes de serem entregues em cerimônia na Câmara de Vereadores do município.

"Foi muito bonito poder entregar em mãos os Títulos de Domínio devidamente registrados às famílias. No mesmo evento, também coletamos assinaturas em cinco títulos do assentamento Maria Silveston e em 24 títulos do João Batista. Isso significa que, da mesma forma que o Nova Araçá, após registro, os documentos também chegarão às famílias desses dois assentamentos”, revelou o superintendente do Incra/SC, Nilton Tadeu Garcia.  

O momento marca a trajetória do assentamento, criado em 1999, e a democratização do acesso às terras, que passam a ser propriedades das famílias, porém, são inegociáveis pelo prazo de dez anos (condição resolutiva). Caberá aos beneficiários explorar diretamente os lotes e efetuar o pagamento dos valores estabelecidos pelo Incra aos imóveis à vista (em até 6 meses da data da entrega, com 20% de desconto) ou em prestações anuais a partir de 2023, conforme previsto individualmente em cada título. 

Mais títulos 

Além de Abelardo Luz, a equipe do Incra esteve em outras localidades do Oeste coletando assinaturas nos títulos a serem entregues. Assim, foram assinados quatro títulos em Água Doce, 24 em Vargeão e 40 em Passos Maia.

Na viagem, foram firmados Acordos de Cooperação Técnica com as prefeituras para facilitar os trâmites de emissão de títulos definitivos. Outras questões envolvendo os assentamentos da região também foram tratadas, como no assentamento Conquista do Sepé, em Passos Maia, onde foi realizada reunião para definição de plano de aplicação para aproveitamento de floresta de pinus do patrimônio do assentamento.

A comunidade prevê a aplicação dos recursos a serem adquiridos na melhoria das estradas, habitações, correção do solo, pavilhão comunitário e investimento em máquinas agrícolas. 

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