Encerram dia 15 de agosto inscrições a 56 vagas em assentamento de Porto Alegre do Piauí (PI)

Seguem abertas até 15 de agosto de 2025, as inscrições para o preenchimento de 56 vagas no Projeto de Assentamento Regalo - situado no município de Porto Alegre do Piauí, distante cerca de 400 quilômetros da capital piauiense, Teresina.

A área da reforma agrária de 3,5 mil hectares foi criada no ano 2000, com capacidade para assentar 150 famílias.

O edital completo está disponível para consulta na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra. As inscrições, que iniciaram em 29 de julho de 2025, são gratuitas e podem ser realizadas de forma presencial e pela internet. Presencialmente, município de Porto Alegre do Piauí, acontecem até o dia 14 de agosto, na Sala do Empreendedor, localizada na rua Doruteu José Pereira, bairro Centro - de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30, exceto sábados, domingos e feriados.

Pela internet, os interessados devem acessar, até o dia 15 de agosto, a PGT fazendo login com o CPF e senha na conta Gov.Br. Em seguida, preencher o formulário e anexar, digitalmente, os documentos obrigatórios listados nos editais, e aguardar a confirmação da inscrição pela própria PGT.

Além do CPF, são exigidos documento de identificação com foto, comprovação de estado civil e inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Antes de se inscrever, também é importante certificar se a família cumpre os requisitos socioeconômicos previstos nas regras para beneficiários da reforma agrária, apresentados no edital.

Preferência
Tem preferência de vaga no processo de seleção: o desapropriado; quem trabalha no imóvel desapropriado; e o trabalhador rural desintrusado de outra área, em virtude de demarcação de terra indígena, criação de unidade de conservação, titulação de comunidade quilombola ou de outras ações de interesse público, localizada no mesmo município do assentamento para o qual se destina a seleção.

Também tem vantagem o trabalhador rural sem terra em situação de vulnerabilidade social inscrito no CadÚnico; trabalhador rural vítima de trabalho análogo à escravidão; quem trabalha como posseiro, assalariado, parceiro ou arrendatário em outros imóveis rurais; e o ocupante de área inferior à fração mínima do parcelamento.

Impedimentos
Estão impedidos de participar da seleção pessoas excluídas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA); proprietários rurais (exceto agricultores com propriedades insuficientes); proprietários ou sócios de empresas (exceto MEI); menores de 18 anos não emancipados; e aqueles com renda não-agrícola superior a três salários-mínimos mensais (a regra também se aplica ao cônjuge).

Ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada também não poderá participar da seleção. No entanto, não haverá impedimento para o candidato que prestar serviço público de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do assentamento, desde que o exercício do cargo, do emprego ou da função pública seja compatível com a exploração da parcela pela unidade familiar.

São considerados como de interesse comunitário as atividades e os serviços prestados nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária na produção agrícola. O candidato deverá comprovar a atividade por meio de declaração da instituição empregadora sobre a função exercida, a natureza da atividade, lotação, local de efetivo exercício e carga horária.

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