Edital disponibiliza 17 vagas para assentamento de famílias no Ceará

O Incra no Ceará lançou o primeiro edital para seleção de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no estado. O Edital n° 642/2021 prevê a seleção de 17 famílias para o assentamento Cajueirinho/ Pedra Branca, localizado no município de Marco, a 248 quilômetros da capital Fortaleza.

As inscrições são gratuitas e ocorrem no período de 15 de novembro a 03 de dezembro das 8h às 17h, no próprio município de Marco, no endereço Avenida Prefeito Guido Osterno, s/n, Centro. A inscrição poderá ser feita por qualquer interessado de forma individual, que indicará os titulares e os demais integrantes da unidade familiar candidata.

Para candidatar a família a uma vaga de beneficiária do PNRA, o interessado deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nos termos do disposto no Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

No ato da inscrição é necessário apresentar os seguintes documentos pessoais: documento de identificação civil com foto; número de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF; extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e extrato do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A depender do estado civil do representante da unidade familiar (solteiro; solteiro emancipado; casado; união estável; divorciado, desquitado ou separado judicialmente ou viúvo) também serão exigidas as devidas comprovações.

Fases da seleção

Todo o processo de seleção será realizado pela Comissão Permanente Regional de Seleção das Famílias Beneficiarias do PNRA, composta por servidores do Incra/CE. A seleção compreende as seguintes fases: inscrição dos candidatos interessados; processamento das inscrições; classificação preliminar das famílias; interposição de recursos da classificação preliminar; homologação das famílias no sistema informatizado do Incra e publicação da Relação de Famílias Beneficiárias (RB) do Projeto de Assentamento.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente Regional de Seleção das Famílias Beneficiarias do PNRA do Incra/CE, Georg Vasconcelos Goersch, para divulgar a existência dessas vagas aos assentados foram realizadas também visitas às Prefeituras e Sindicatos de Trabalhadores Rurais.

“Além de publicarmos o edital no sítio da autarquia, visitamos os municípios de Marco, Acaraú, Bela Cruz, Granja, Senador Sá, Santana do Acaraú e Morrinhos para entregar pessoalmente o edital na sede das Prefeituras e dos sindicatos de trabalhadores rurais. Solicitamos que eles dessem ampla divulgação no seu município, a fim de tornar o processo seletivo o mais transparente possível”, explicou Goersch.

O edital encontra-se disponível no portal do Incra.

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