Cerimônia marca entrega de lotes em assentamento no município de São José do Calçado (ES)

O Incra no Espírito Santo realizou, na tarde da quarta-feira (22/10), o ato oficial de entrega de lotes para 12 famílias no assentamento Virgínia Xavier, localizado no município de São José do Calçado (região Sudoeste capixaba). No início do mês, havia sido concluído o processo seletivo dos beneficiários dessa que é a mais nova área destinada à reforma agrária no estado.

Criado em 24 de outubro de 2024, com estimativa inicial de oito famílias, a capacidade ocupacional do assentamento foi elevada a 12 famílias após revisão sobre aspectos da área e alteração da portaria original. Com o PA Virgínia Xavier, o Espírito Santo alcança a marca de 74 assentamentos federais e mais de quatro mil famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Elas estão aptas a acessar diversas políticas públicas do governo federal, tendo a responsabilidade de fazer o uso produtivo e de ocupar de forma regular os respectivos lotes, conforme previsto na legislação vigente.

Em demonstração de pertencimento e identificação com a luta pela terra, no início do encontro da quarta-feira, os presentes fizeram questão de se apresentar um a um – externando a emoção coletiva que marcou o ato simbólico da entrega, tão almejada por todos em razão do período em acampamento. As famílias assentadas e as lideranças locais foram unânimes em ressaltar a dedicação da equipe da regional capixaba na concretização do processo de obtenção da área que deu origem ao assentamento Virgínia Xavier – o imóvel rural denominado São José do Pouso Alto, com 129,3 hectares.

Na ocasião, o chefe da Divisão de Obtenção de Terras da Regional capixaba, perito federal territorial Wellington Subtil do Nascimento, destacou que “anterior à entrega de lotes propriamente dita, o processo de obtenção de terras e de seleção das famílias percorre um longo caminho e fases a serem observadas como estabelece a legislação vigente. Para que isso aconteça, as equipes do Incra trabalham no sentido que as políticas públicas voltadas à reforma agrária e à agricultura familiar sejam concretizadas da melhor forma possível”.

Fortalecimento

Ao falar sobre o cenário da reforma agrária no Espírito Santo, a superintendente do Incra/ES, Penha Lopes, fez questão de salientar que “a entrega de lotes às famílias do assentamento é simbólica, representando o trabalho do Incra e o esforço do governo federal em potencializar as políticas sociais voltadas à agricultura familiar como um todo”.

Segundo Penha, o processo de obtenção de terras não para por aqui. “Novas áreas devem se somar em breve aos assentamentos já existentes no Espírito Santo. É importante mencionar que as famílias do Virgínia Xavier passam a ter direitos sobre a terra, mediante assinatura no Contrato de Concessão de Uso como documento que garante a ocupação regular dos lotes, a créditos no desenvolvimento produtivo das parcelas e, em contrapartida, a responsabilidade em cumprir os deveres relacionados à legislação agrária e ambiental que resguardem a função social da terra e o uso regular das unidades familiares”, enfatizou.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra no Espírito Santo
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