Ceará firma primeiras parcerias pelo programa Titula Brasil

O Incra no Ceará firmou acordos de cooperação técnica para execução do Titula Brasil nos municípios cearenses de Canindé, São Gonçalo do Amarante e Tejuçuoca. As parcerias são as primeiras realizadas por meio do programa federal no estado e tiveram seus extratos publicados nas edições dos dias 8 e 11 de junho de 2021 do Diário Oficial da União.

Com duração de cinco anos, o objetivo do acordo com as prefeituras é somar esforços para ampliar e agilizar a regularização fundiária de áreas federais, com emissão e entrega de documentos titulatórios provisórios e definitivos para beneficiários da reforma agrária e ocupantes de áreas da União passíveis de regularização.

Em Canindé (CE), a 118 quilômetros da capital cearense, a parceria garantirá a atuação do Titula Brasil no município detentor do maior número de assentamentos federais no estado – um total de 39, com previsão de regularizar e titular aproximadamente 2 mil lotes de reforma agrária.

Outros três assentamentos em Tejuçuoca (CE), na região do Vale do Curu, e um em São Gonçalo do Amarante (CE), na Região Metropolitana de Fortaleza, também serão regularizados, com estimativa de atender 461 famílias nos dois municípios.

Os acordos foram assinados na última semana de maio em reuniões entre o superintendente do Incra/CE, Luis Fernando Castro de Paula, e os prefeitos. Para o gestor da autarquia, o programa fortalece a ação de regularização fundiária no estado e contribui para agilizar a entrega de títulos de propriedade a famílias beneficiárias reforma agrária.

“Os processos de entregas de títulos para assentados tornam-se cada vez mais viáveis com essa parceria estabelecida entre o Incra e as prefeituras”, considera Luis Fernando. Segundo o superintendente, “o Titula Brasil vai aproximar, de maneira importante, os nossos assentados da realização de seu grande sonho: o de serem donos de suas próprias terras”.

Implantação do programa

Nos acordos de cooperação técnica estão descritas as regras de atuação dos parceiros, o plano de trabalho a ser executado e os prazos para implantação do programa. A partir da publicação dos documentos, as prefeituras têm 30 dias para indicar os técnicos que atuarão na atividade localmente. Além disso, os Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF) – espaços de desenvolvimento e acompanhamento das ações do Titula Brasil nos municípios – devem ser criados em até 60 dias.

O Incra responde pela indicação das áreas previstas para regularização e pela capacitação dos técnicos municipais. O instituto também será responsável pelo acompanhamento dos trabalhos realizados pelos NMRFs e na emissão e expedição de títulos provisórios e definitivos aos assentados.

Titula Brasil

O programa foi criado em dezembro de 2020 por meio de portaria conjunta entre a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Incra. A finalidade é aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária da autarquia ou em terras públicas federais passíveis de regularização fundiária, por meio de parceria com municípios.

Para participar do Titula Brasil no estado, a prefeitura deve preencher um formulário online de adesão ao programa, disponível no portal do Incra. Após a solicitação, o Incra/CE verifica a presença de áreas federais no município solicitante e entra em contato com a prefeitura para definição do plano de trabalho e formalização do acordo. No Ceará, um total de 33 municípios já solicitaram adesão ao programa.

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