Cadastro rural é tema de palestra durante Expointer no Rio Grande do Sul

O impacto do cadastro de imóveis rurais na arrecadação financeira e no controle da malha fundiária dos municípios foi tema de palestra realizada pelo Incra no Rio Grande do Sul durante a Expointer 2025, que acontece no município gaúcho de Esteio, de 30 de agosto a 7 de setembro. A atividade ocorreu nesta terça-feira (2), a convite da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

A explanação foi proferida pelo chefe da Divisão de Governança da Terra do Incra/RS, Luis Renato Jasniewicz. Ele frisou que o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) – administrado pela autarquia – é o mecanismo oficial para acompanhar a ocupação das terras no país. A ferramenta concentra os dados sobre propriedades no espaço rural brasileiro e as informações estão disponíveis para outros entes federados.

A Receita Federal compartilha a base de dados por meio do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Por isso, os proprietários rurais tiveram prazo até 30 de dezembro de 2022 para vincularem suas inscrições no Incra e na Receita.

Segundo Jasniewicz, a quantidade de imóveis que já fizeram este procedimento é utilizada para calcular a participação de cada município no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O escore atual no Rio Grande do Sul é de 434 mil unidades vinculadas e 420 mil que ainda não cumpriram a exigência. "Este número pode conter propriedades que não existem mais", observa.

Manter os dados atualizados no SNCR é de responsabilidade e interessa dos proprietários. "É a chave da regularidade para emitir o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), operações em cartório e acesso a créditos", alerta o servidor.

Ele também comentou sobre a necessidade de georreferenciamento para registro de transações em cartório. O mapeamento verificado e aprovado pelo Incra – chamado de certificação – evita a sobreposição de propriedades no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

A providência dever ser cumprida pelos detentores de áreas rurais até 20 de novembro deste ano, independentemente do tamanho. "Mas isso só vale para quem precisar fazer alteração na matrícula como compra e venda, inventário ou partilha. Nos demais casos, não há necessidade de realizar a certificação (do georreferenciamento) agora", ressalvou Jasniewicz.

Os municípios podem facilitar a execução destas exigências implantando Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) com diferentes níveis de acesso a sistemas do Incra. O programa Terra Cidadã centraliza as parcerias celebradas pelo instituto para esta finalidade. Também permite que as prefeituras proporcionem serviços a outros públicos, como assentados da reforma agrária.

A palestra do Incra na Expointer teve 40 inscritos em reunião do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do Rio Grande do Sul. "É uma das pautas recorrentes deste ano, principalmente pela reforma tributária que vem aí. A parte de cadastro precisa estar atualizada nos municípios", considerou a assessora do setor de receitas da Famurs, Cinara Ritter.

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