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Assentamento gaúcho é beneficiado com plano de manejo de unidade de conservação

Publicado em 08/10/2021 23h11 Atualizado em 11/10/2021 14h12
Assentamento RS Plano de Manejo

Uso sustentável de Área de Proteção Ambiental é diretriz para assentamento em Viamão. Foto: Ricardo Aranha Ramos - DCMQA/Sema-RS.

Inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, o assentamento Viamão/Filhos de Sepé, em Viamão (RS), passou a contar com orientações definidas sobre aproveitamento e conservação dos elementos naturais. O Plano de Manejo da APA, homologado nesta semana, estabelece diretrizes para o uso sustentável do território e consolida muitas práticas já adotadas pelos assentados.

A unidade de conservação ocupa 136 mil hectares entre os biomas Pampa e Mata Atlântica nos municípios de Viamão, Santo Antônio da Patrulha, Glorinha e Gravataí. Ela preserva os banhados e afluentes do rio Gravataí, um dos mananciais de abastecimento da região metropolitana de Porto Alegre. Também está na rota de pássaros migratórios e abriga espécies raras, endêmicas, ou ameaçadas de extinção, como o cervo do Pantanal.

A gestora da APA, Letícia Rolim Vianna, explica que o plano de manejo tem função de normatizar as atividades no seu perímetro, entre as quais a agricultura e a pecuária. “Como esta é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, e não de proteção integral, o desafio é compatibilizar sustentabilidade com os usos do espaço”, revela. A peça técnica servirá ao planejamento e à formulação de ações voltadas a resguardar a biodiversidade e dar suporte ao desenvolvimento sustentável da região.

Entre as comunidades inseridas no território, o assentamento Viamão/Filhos de Sepé, congrega 375 famílias em 9,5 mil hectares no município. A produção dos lotes dispensa insumos químicos por exigência legais estabelecidas para o mercado de orgânicos, bem como compromissos pactuados entre agricultores locais e entidades públicas.

Letícia Vianna destaca a presença da maior lavoura de arroz orgânico da América Latina. “A agricultura orgânica já é um princípio entre estes assentados e serve como exemplo a ser replicado”, afirma a engenheira agrônoma. Por isso, esclarece, “a tendência de concentrar esforços na compatibilização de possíveis conflitos e na manutenção de duas áreas de uso restrito dentro do perímetro: o Banhado dos Porcos e o Banhado das Caturritas”. 

Alinhamento

Os agricultores assentados participaram da construção do plano de manejo por meio da Associação dos Moradores do Assentamento Filhos de Sepé (AAFISE). O atual presidente da entidade, Ivan Carlos Pereira, salienta que o diálogo continua necessário ao longo dos desdobramentos de implementação das diretrizes.

O documento começou a ser produzido há nove anos. Envolveu onze entidades públicas e da sociedade civil, população local e órgãos ambientais. Eles formaram a câmara temática de acompanhamento do plano, determinada em plenária do Conselho Gestor da APA.

Segundo o engenheiro agrônomo Paulo Heerdt Júnior, membro representante do Incra/RS, outro destaque são as ações voltadas à conservação. “Está prevista a destinação de aproximadamente 250 hectares do assentamento e mais uma área a ser definida em propriedades vizinhas a fim de compor um futuro corredor ecológico.” O corredor ligará o Refúgio da Vida Silvestre Banhados dos Pachecos com o rio Gravataí. Serão promovidos debates entre famílias assentadas e proprietários rurais, diante da necessidade de conciliar aspectos ambientais e socioeconômicos.

O trabalho da equipe técnica, composta por servidores da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema/RS), contou com embasamento de pesquisadores da Fundação Zoobotânica - via convênio -, da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) - via contratação - e da empresa Biolaw. As entidades forneceram pesquisas e diagnósticos sobre aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos do terreno. 

Proteção integral

O Incra/RS contribuiu igualmente na elaboração dos regramentos inerentes ao Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos (RVSBP). O local é uma das porções da APA do Banhado Grande e está prestes a ter plano de manejo publicado.

A área de 2,5 mil hectares foi cedida pela autarquia para uso do governo estadual em 2001. Ela fica ao lado do assentamento Viamão/Filhos de Sepé, a 30 quilômetros de Porto Alegre, no município de Viamão. Lá está abrigado um ecossistema importante na bacia do rio Gravataí, além de animais e plantas com interesse especial de conservação. Pela especificidade e relevância dos atributos naturais, apenas o uso indireto dos recursos é admitido em seu interior, como educação ambiental e pesquisa científica.

O plano de manejo começou a ser elaborado pela Sema/RS em 2015, também apoiado em estudos técnicos, diálogo com a comunidade e outras instituições.

Após descrever os elementos biossociais e a legislação pertinente ao caso, o texto elenca ações previstas para os próximos cinco anos. As atividades dividem-se nos programas de implantação e gestão; pesquisa, monitoramento e manejo; proteção; educação ambiental e uso público e captação de recursos. Uma das metas do plano é concluir a regularização fundiária do terreno por meio da transferência definitiva da propriedade das terras pelo Incra à Sema. 

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