Governo federal faz doação de áreas públicas ao estado do Amapá

O governo federal transferiu seis áreas da União ao governo amapaense. A formalização das doações ocorreu durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (13), em Macapá (AP), com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

As áreas estão localizadas em oito municípios e somam 640,3 mil hectares. A de maior extensão é a Gleba Matapi Curiaú Vila Nova. São 422,8 mil hectares localizados em Ferreira Gomes. Em seguida está a Gleba Matapi I, com 126 mil hectares, situada em Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Ferreira Gomes.

As glebas Aporema, com 34 mil hectares, e Tucunaré, de 19,2 mil hectares, também estão na lista. Ambas estão distribuídas entre os municípios de Pracuuba e Tartarugalzinho.

A Gleba Rio Pedreira, em Ferreira Gomes, Porto Grande e Macapá, tem 29,6 mil hectares; e Uruguinha, em Cotia do Araguari e Macapá, conta com cerca de 8,4 mil hectares.

Assinaram os termos de cessão o governador do Amapá, Clécio Luís, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o presidente do Incra, César Aldrighi.

A cessão das glebas está prevista na Constituição Federal. Nos casos dos estados do Amapá e Roraima, é regulamentada pelas Leis nº 10.304/2001 e nº 14.004/2020. A indicação é a de que as terras transferidas ao domínio dos dois estados devem ser utilizadas preferencialmente para atividades agropecuárias diversificadas; atividades de desenvolvimento sustentável, de natureza agrícola ou não, além de projetos de colonização e regularização fundiária, na forma prevista na respectiva lei de terras dos estados.

Ao falar ao público presente, Lula destacou os feitos realizados no tocante à reforma agrária. “Colocamos, no meu primeiro mandato, 49 milhões de hectares de terra à disposição da reforma agrária. No governo da Dilma, mais 2 milhões. Chegamos a 51 milhões de hectares para a reforma agrária, 52% de todas as terras disponibilizadas em 500 anos para fazer reforma agrária foi no nosso governo”, ressaltou.

Na ocasião, foram feitos outros anúncios de investimentos e mais entregas do governo federal no estado, como a de 282 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Nelson dos Anjos, em Macapá. As moradias vão abrigar mais de mil pessoas.

Fizeram parte da cerimônia os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck; das Cidades (MCid), Jader Filho; da Educação (MEC), Camilo Santana; e de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre e o senador Randolfe Rodrigues também estavam presentes.

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