Acordo encerra conflito e cria primeiro assentamento em perímetro irrigado do Ceará

Acordo com a participação de órgãos públicos federais e estaduais encerrou conflito agrário de mais de uma década no Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, no município de Limoeiro do Norte (CE). Lá, uma área de mil hectares, reivindicada desde 2014 por movimento social defensor da reforma agrária, será destinada à criação do assentamento José Maria do Tomé - o primeiro instalado em estrutura irrigada no estado.

O documento foi assinado, em 28 de outubro, durante solenidade no Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará, com as presenças do governador Elmano de Freitas, do Advogado Geral da União substituto, Flávio Roman, do superintendente do Incra, Erivando Santos, além de representantes de diversos órgãos públicos federais e estaduais, de organizações sociais e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O pacto foi firmado a partir de mediação da Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Federal do Ceará. Por meio do acordo, uma área federal de 900 hectares, sob domínio do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), e outra de 100 hectares, do Governo Estadual, serão destinadas à criação do assentamento, pondo fim a uma demanda histórica dos trabalhadores rurais sem terra.

Na futura área reformada serão assentadas 120 famílias. O Incra no Ceará fará a inclusão delas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O desenvolvimento socioeconômico dos futuros beneficiários e do assentamento, que possui características próprias por estar em uma estrutura com canais de irrigação, já está sendo pensado por um Grupo de Trabalho (GT) formado por instituições públicas e o meio acadêmico cearense.

“Nós assinamos o termo do acordo que põe fim na ação judicial e destina essa área para a Secretária de Patrimônio da União (SPU), e na sequência para o Incra, que vai transformá-la em um Projeto de Assentamento diferenciado. Já temos um GT para discussão de uma modalidade de assentamento irrigado”, disse Erivando Santos, superintendente do Incra no Estado.

Para as famílias acampadas no trecho do perímetro irrigado em Limoeiro do Norte, na região do Baixo Jaguaribe, a 208 quilômetros da capital Fortaleza, o sentimento é de alívio e satisfação pelo entendimento e conquista definitiva da terra. “Depois que ocupamos a área, foram muitos desafios e contratempos, dúvidas e incertezas, mas foi a coragem e resistência do nosso povo organizado, e preparação das famílias para uma produção de maneira diferenciada, que nos manteve no território, junto com o apoio da sociedade”, explica Renato Pessoa, um dos acampados de José Maria do Tomé. “ Esse dia pra nós é muito importante, é um marco na história da luta pela terra, o sentimento das famílias é de felicidade, é de conquista”, conclui.

O nome do futuro assentamento é uma homenagem ao trabalhador rural assassinado em abril de 2010, em Limoeiro do Norte (CE). Zé Maria do Tomé, como era conhecido, era ativista contra a pulverização aérea de agrotóxicos na Chapada do Apodi. Ele combatia a atividade desde 1990, após descobrir que intoxicações na pele de sua filha eram causadas pela água contaminada por pesticidas.

Participaram do evento representantes da Advocacia Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Dnocs, de secretarias e órgãos estaduais, de prefeituras municipais cearenses, do MST, da Federação do Perímetro Irrigado Jaguaribe -Apodi (Fapija), entre outros.

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