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Reforma Agrária
Abertas até 1/10 inscrições para seleção de famílias a assentamento em São Raimundo Nonato (PI)
Inscrições presenciais podem ser realizadas na sede da Associação dos Moradores do Povoado Onça - Foto: Incra/PI
Então abertas, até 1º de outubro de 2025, as inscrições para o Projeto de Assentamento Gangorra, nova área de reforma agrária criada pelo Incra no município piauiense de São Raimundo Nonato. O Edital de Abertura nº 011/2025, para a primeira seleção de famílias, oferta 18 vagas e pode ser consultado na Plataforma de Governança Territorial (PGT), no portal do Incra, nos sindicatos de trabalhadores rurais e prefeituras de municípios vizinhos.
As inscrições podem ser realizadas, gratuitamente, de modo presencial e pela internet. Presencialmente, as inscrições ocorrem na sede da Associação dos Moradores do Povoado Onça - situada no Povoado Onça I, na zona rural de São Raimundo Nonato -, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto sábados, domingos e feriados.
Pela internet, os interessados devem acessar a PGT fazendo login com o CPF e senha de acesso da conta Gov.Br. Em seguida, preencher o formulário online com informações completas e anexar digitalmente os documentos obrigatórios listados no edital. Por fim, aguardar a confirmação da inscrição pela própria PGT.
Segundo o presidente da Comissão Permanente Regional de Seleção das Famílias do Incra/PI, Thiago Melo, a maioria dos inscritos, até agora, é composta por famílias da comunidade Onça, localizada próxima ao novo assentamento. “Até o momento, a dificuldade dos candidatos ao apresentar os documentos está sendo com o Cadastro Nacional de Informações Sociais [CNIS], pois é para trazer o extrato completo e eles estão mostrando apenas a forma resumida”, explica Melo.
Para participar da seleção, é fundamental que o candidato esteja com a matrícula ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também é necessário cumprir os critérios socioeconômicos estabelecidos no edital, que detalha as etapas do processo seletivo, datas, locais e horários de atendimento, e a lista completa dos documentos obrigatórios.
Assentamento
Com área total de 1.189,63 hectares, o assentamento Gangorra foi criado por meio da Portaria nº 880 de 13 dezembro de 2024, que também autorizou o início do processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A área foi declarada de interesse social para fins de reforma agrária pelo Decreto de 23 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União em 26 de dezembro daquele ano. O ato permitiu ao Incra iniciar o processo de desapropriação.
Já o Mandato Translativo de Domínio - documento que transfere a titularidade do imóvel de forma definitiva -, foi expedido pelo cartório de registro de imóveis competente em 7 de novembro de 2024.
Gangorra tem como municípios limítrofes, definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Brejo do Piauí, João Costa, Fartura do Piauí, Várzea Branca, Dirceu Arcoverde, Coronel José Dias, São Lourenço do Piauí, São Braz do Piauí e Bonfim do Piauí.
Além do Gangorra, o município de São Raimundo Nonato conta com outros assentamentos criados pelo Incra – um tradicional e outro de desenvolvimento sustentável (PDS) - além de dois assentamentos estaduais implantados pelo Governo do Piauí e reconhecidos pela autarquia.
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