17ª Mesa Nacional Quilombola discute demandas e alinha ações para o biênio 2025/2026

Iniciou, na manhã desta terça-feira (17), a 17ª edição da Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola. O encontro segue até quarta-feira (18) e reúne lideranças quilombolas regionais e gestores do Incra, em Brasília. O objetivo é receber as demandas dos representantes, apresentar as políticas setoriais do instituto e alinhar as ações para o biênio 2025/2026.

Essa é a primeira Mesa Quilombola nacional realizada após a criação da Diretoria de Territórios Quilombolas, por meio do Decreto nº 12.171/2024, assinado pelo presidente Lula. Conforme a nova diretora, Mônica Borges, trata-se de um momento de sistematização das reivindicações. “É a partir da escuta das lideranças que vamos organizar e planejar nosso trabalho”, avisa.

Um balanço preliminar apresentado durante a realização da reunião do colegiado aponta para a publicação de 27 decretos de declaração de interesse social para territórios quilombolas – a melhor marca desde 2009. Outro avanço é a assinatura de 73 portarias de reconhecimento. Até 12 de dezembro, os números indicam também a inclusão de mais 13 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), permitindo o acesso aos créditos para habitação e incentivo à produção, sob gestão do Incra.

Abertura
Ao fazer a abertura do evento, o presidente do Incra, César Aldrighi, salientou o papel fundamental do Incra na execução das políticas públicas voltadas aos quilombolas. Para ele, o Brasil tem uma dívida histórica com os remanescentes de quilombos e o povo negro. “Boa parte das ações que irão levar ao pagamento dessa dívida passam pelo Incra e pelo trabalho das gestoras e gestores que aqui estão”, considerou.

O integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Ivo Fonseca Silva, destacou a importância da Mesa para a formulação e aplicação das políticas. “Mas precisamos avançar no debate em torno do orçamento federal, voltados para as ações nos estados”, frisou.

O secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Edmilton Cerqueira, lembrou da luta quilombola e da importância do encontro para o cumprimento da pauta dessas populações. “Nosso esforço deve ser no sentido de que essa Mesa deixe de existir no futuro e, quando esse dia chegar, termos a certeza de que a pauta terá sido atendida na integralidade”, disse.

Histórico
A Mesa Permanente de Acompanhamento da Política de Regularização Quilombola foi criada em 2013 para ser um espaço de diálogo permanente entre os entes responsáveis pelos processos com a sociedade civil.

Os encontros permitiram, ao longo de mais de dez anos, acompanhar a política, identificar problemas e encaminhar soluções, dando mais celeridade às ações. Além da reunião nacional, em Brasília, as superintendências regionais do Incra promovem agendas nos estados com o mesmo objetivo.

As edições realizadas também foram marcadas pelas entregas de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), portarias de reconhecimento e Títulos de Domínio para representantes de comunidades. Na 11ª edição, em 20 de abril de 2016, ocorreu a assinatura da portaria do Incra que viabiliza aos agricultores quilombolas cadastrados e selecionados pelo instituto o acesso às políticas de reforma agrária.

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