Agenda Regulatória

Publicado em 21/09/2020 14h51 Atualizado em 16/01/2026 16h38

A Agenda Regulatória da ANP é o instrumento de planejamento das ações regulatórias frente às necessidades do mercado, de ampliação da transparência do processo regulatório, de estímulo à participação social na elaboração de normas e na resolução de problemas regulatórios.

A ANP está reformulando o Painel Dinâmico da Agenda Regulatória, que proporcionará um retrato em tempo real da Agenda; a consolidação do status das ações (planejadas, em andamento e concluídas); uma navegação intuitiva e o acesso a informações consolidadas de forma mais completa. A previsão é que o painel seja publicado em março de 2026.

Os documentos em PDF do relatório da Agenda Regulatória, historicamente disponíveis nesta página, estão atualizados até setembro de 2025, com dados de agosto daquele ano, e não receberão novas atualizações.

Como consultar a atualização da Agenda Regulatória até a publicação do Painel Dinâmico

Enquanto o novo painel dinâmico não for disponibilizado para consulta, é possível verificar a atualização das ações regulatórias e de seus respectivos processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio da consulta pública. Para isso, é necessário acessar a Pesquisa Pública do SEI e inserir o número do processo correspondente do campo correspondente.

Caso não saiba o número do processo, é possível visualizá-lo no documento Agenda Regulatória 2025-2026(rev. setembro/2025), na linha da ação correspondente.

Outra forma de acompanhar a atualização de uma determinada ação, é acessar o site Atos Oficiais da ANP, no item Deliberações de Diretoria.

Além disso, é possível enviar comentários, sugestões ou esclarecer dúvidas por meio do e-mail agenda.regulatoria@anp.gov.br

Consulte abaixo todas as Agendas Regulatórias publicadas e suas respectivas atualizações:

Elaboração e Aprovação

O processo de elaboração da Agenda Regulatória se iniciou com a realização de um procedimento de participação social (vide Consulta Prévia nº 2/2024). Neste procedimento foi apresentada à sociedade a listagem de ações regulatórias sugeridas pela ANP e durante um período pré-estabelecido os interessados enviam suas sugestões podendo, ainda, solicitar a inclusão de novas ações. As sugestões foram submetidas à análise preliminar das unidades organizacionais responsáveis por cada assunto, e em seguida foram consolidadas pela SGE e submetidas à apreciação da Diretoria Colegiada.

A Diretoria Colegiada definiu quais diretrizes deveriam ser observadas para o planejamento de execução e a alocação de recursos para o desenvolvimento das ações regulatórias. Em seguida as Uorgs responsáveis detalharam as informações e cronogramas das ações regulatórias, que foram consolidadas na forma de uma agenda preliminar que seguiu para a deliberação pela Diretoria Colegiada. Após a aprovação pela Diretoria Colegiada, publica-se a Agenda Regulatória no site da ANP. A Figura abaixo ilustra o processo de construção da Agenda.

Processo de Elaboração da Agenda Regulatória

: Processo de elaboração da Agenda Regulatória

O acompanhamento da execução das ações regulatórias da Agenda Regulatória leva em consideração o cronograma de execução estabelecido com base nas seguintes etapas:

Estudos preliminares
Relatório de AIR ou Nota Técnica de Regulação
Minuta de ato normativo
Consulta e Audiência Públicas
Aprovação e publicação