2026
Publicado em
17/03/2026 10h56
Atualizado em
17/03/2026 11h00
Consulte os documentos publicados pelo Incra de aquisição de imóveis rurais para o Programa Nacional de Reforma Agrária.
Nesta página podem ser encontrados documentos relacionados a obtenção de imóveis rurais para a Reforma Agrária de duas formas diferentes:
1) Os Editais de Aquisição pelo Decreto 433/1992 e;
2) Protocolos de Intenções para aquisições via Acordo Extrajudicial, conforme parágrafo do 2º da Instrução Normativa Incra nº 83 de 2015;
3) Editais para conhecimento de terceiros referentes a Desapropriação de Imóvel Rural por Interesse social;
4) Portarias de aquisição de imóveis rurais de acordo com o art. 15 da Instrução Normativa Incra nº 147/2024.
Portarias de aquisição
| Unidade | Documento | Publicação no portal |
| Paraíba | Portaria 63/2025 | 17/03/2026 |