2025
Consulte os documentos publicados pelo Incra de aquisição de imóveis rurais para o Programa Nacional de Reforma Agrária.
Nesta página podem ser encontrados documentos relacionados a obtenção de imóveis rurais para a Reforma Agrária de duas formas diferentes:
1) Os Editais de Aquisição pelo Decreto 433/1992 e;
2) Protocolos de Intenções para aquisições via Acordo Extrajudicial, conforme parágrafo do 2º da Instrução Normativa Incra nº 83 de 2015.
3) Editais para conhecimento de terceiros referentes a Desapropriação de Imóvel Rural por Interesse social
Editais de Aquisição
| Unidade | Documento | Publicação no portal | Vigência |
| Alagoas | Edital 1422/2025 | 08/07/2025 | 60 dias |
| Espírito Santo | Edital 1284/2025 | 24/06/2025 | 90 dias |
| Pernambuco | Edital 2691/2025 | 28/11/2025 | |
| São Paulo | Edital 2703/2025 | 21/11/2025 | |
| São Paulo | Edital 1070/2025 | 15/05/2025 | 60 dias |
| São Paulo | Edital 895/2025 | 28/04/2025 | 60 dias |
| São Paulo | Edital 894/2025 | 28/04/2025 | 60 dias |
| São Paulo | Edital 893/2025 | 28/04/2025 | 60 dias |
| São Paulo | Edital 892/2025 | 28/04/2025 | 60 dias |
Protocolos de Intenções para aquisições via Acordo Extrajudicial
| Unidade | Documento | Publicação no portal |
| Goiás | Protocolo de Intenções Nº 22722796/2024/SR(GO) | 19/05/2025 |
Editais para conhecimento de terceiros referentes a desapropriação por interesse social
| Unidade | Documento | Publicação no portal |
| Incra Sudeste do Pará - Marabá |
Edital para Conhecimento de Terceiros Interessados - Fazenda Santa Lúcia , Município Pau D'Arco (PA) |
04/11/2025 |