Decretos de interesse social abrangem duas comunidades quilombolas em Mato Grosso do Sul

Durante a cerimônia de abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário (CNDRSS), na terça-feira (24/3), o presidente Lula, o ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o presidente do Incra, César Aldrighi, assinaram nove decretos de interesse social para fins de desapropriação de imóveis rurais voltados à regularização de comunidades quilombolas. Dentre elas, duas são de Mato Grosso do Sul.

Uma das áreas é a Comunidade Desidério Felipe de Oliveira (Picadinha), formada por 196 famílias. São 1.696 hectares localizados nos municípios de Dourados e Itaporã. Outro decreto beneficia as 19 famílias da Comunidade Família Cardoso. Situada no município de Nioaque, a comunidade conta com 161 hectares de terra.

A Associação da Comunidade Quilombola Família Cardoso solicitou o reconhecimento do território em 2005. Em outubro do mesmo ano, foi emitida a Certidão da Fundação Cultural Palmares. No dia 7 de junho de 2023, o Incra publicou no Diário Oficial da União a portaria que reconhece e declara 161 hectares como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo.

A Certidão da Fundação Cultural Palmares reconheceu a Comunidade Remanescente de Quilombo Desidério Felipe de Oliveira, também chamada de Picadinha, em março de 2005. A Presidência do Incra, por meio da Portaria de Reconhecimento nº 624, de 18 de novembro de 2015, declarou a área de 1.696 hectares como terras da comunidade.

A assinatura dos decretos na abertura da terceira edição da Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário tem significativo impacto social para estas comunidades, pois garante a propriedade definitiva, com a posse coletiva dessas terras.

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