Entrega de títulos quilombolas marca abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

Começou, nesta terça-feira (24), em Brasília, a terceira edição da Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), maior evento de participação social do Brasil. A abertura das atividades, que seguem até esta sexta-feira (27), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de integrantes de diversos setores e organizações do campo brasileiro.

O momento marcou o anúncio de atos do governo federal voltados à população quilombola e ao público da reforma agrária. A entrega de títulos e a assinatura de decretos de desapropriação beneficiarão milhares de agricultoras e agricultores em oito estados.

O presidente Lula concedeu 18 Títulos de Domínio a dez comunidades remanescentes de quilombo. Os documentos emitidos e assinados pelo Incra são o objetivo final da política pública de regularização fundiária de territórios quilombolas. Ao todo, são 5,6 mil famílias contempladas, em uma área de 59,5 mil hectares.

O presidente do Incra, César Aldrighi, lembrou que as entregas são resultado de um processo de reconstrução da autarquia e fortalecimento da reforma agrária e da política quilombola. "O presidente Lula recriou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, reestruturou o Incra, criou as diretorias de Territórios Quilombolas e de Obtenção de Terras, o que nos permite hoje voltar a fazer entregas importantes para o desenvolvimento do Brasil", afirmou o gestor.

No território quilombola Alcântara, no Maranhão, foram titulados 45,9 mil hectares, referente à porção norte das terras (áreas da União), com 3,3 mil famílias.

Na solenidade, também teve destaque o maior território quilombola do Nordeste, com 2,8 mil hectares, situado no Piauí. O território Lagoas abrange os municípios de São Raimundo Nonato, Fartura, Bom Fim, Várzea Branca, Dirceu Arco Verde e São Lourenço. O título é destinado a, cerca de 1,9 mil famílias.

O ato contou com a entrega de quatro títulos para o território Kalunga, situado nos municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Teresina de Goiás, beneficiando 888 famílias em 9,6 mil hectares. Também recebeu quatro títulos a comunidade Acauã, em Poço Branco (RN), com 64 famílias em 79 hectares.

Foram concedidos dois títulos para o território quilombola Boa Vista dos Negros, no município Parelhas (RN), atendendo 70 famílias em 207 hectares. E mais dois documentos para o Invernada Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu (PR), com 393 famílias em 312 hectares.

Receberam um título cada os territórios quilombolas Brejo dos Crioulos, no município São João da Ponte (MG), com 387 famílias em 145 hectares; Tabacaria, em Palmeira dos Índios (AL), representando seis hectares e 89 famílias; Serra da Guia, em Poço Redondo (SE), abarcando 283 hectares e 197 famílias; e Lagoa dos Campinhos, nos municípios de Amparo de São Francisco e Telha (SE), com 89 famílias em 79 hectares.

“Este dia entra para a história da luta pela terra e pelo território e materializa o trabalho do Incra na efetivação de direitos historicamente negados”, reforçou a diretora de Territórios Quilombolas da autarquia, Mônica Moraes Borges.

De acordo com ela, as conquistas vão além de atos administrativos. “São vitórias políticas, sociais e humanas, resultado de um trabalho técnico e sensível à realidade das comunidades", considerou.

O governo Lula, entre os anos de 2023 e 2025, foi a gestão que mais emitiu Títulos de Domínio aos quilombolas: 32 documentos, alcançando 1,3 mil famílias em 22 mil hectares.

Desapropriação quilombola
Na abertura da conferência, houve a assinatura de nove decretos de desapropriação por interesse social em sete estados. As medidas servem a 590 famílias remanescentes de quilombo em uma área de 12 mil hectares.

Os documentos consolidam a fase de titulação, encerrando o processo de regularização fundiária executado pelo Incra.

O presidente Lula assinou o decreto do território quilombola Desidério Felipe de Oliveira e Picadinha, em Mato Grosso do Sul, representando os demais.

Entre 2023 e 2025, já foram assinados 60 decretos, que impactaram 8,7 mil famílias em 249 mil hectares. As ações deste ato consolidam a terceira gestão do presidente Lula como a que mais emitiu decretos de desapropriação de interesse social para os quilombolas.

Os territórios quilombolas atendidos com o ato foram:

Reforma agrária
O ministro Paulo Teixeira ressaltou os avanços obtidos na reforma agrária do país, citando que o governo já alcançou 30 mil famílias em novos assentamentos e incluiu 263 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). “A política de reforma agrária vai além do acesso à terra, incluindo crédito, orientação das universidades, assistência técnica, compras públicas e a formação de cooperativas, garantindo melhores condições de produção e desenvolvimento para as famílias assentadas”, concluiu.

No primeiro dia da CNDRSS, foram anunciadas as publicações de sete decretos de desapropriação para fins de reforma agrária nos estados de Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Maranhão. Serão atendidas 479 famílias, em 15,4 mil hectares.

Representando todas as sete áreas, a Fazenda São João da Cruz de Cima, no município de Catalão (GO), teve seu decreto assinado pelo ministro Paulo Teixeira.

As publicações propostas são tanto de desapropriação por interesse social, incidindo em áreas com conflitos agrários já deflagrados, quanto de desapropriação-sanção, de imóveis que não cumprem a função social da propriedade.

Confira os decretos dos imóveis rurais nos quais serão implantados assentamentos da reforma agrária:

O evento
A CDRSS deve movimentar cerca de 2 mil participantes durante os quatro dias de programação. Organizada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), objetiva apontar o futuro do campo brasileiro.

Participam delegados eleitos nas mais de 550 conferências municipais, territoriais e estaduais que mobilizaram 40 mil pessoas, bem como lideranças de base das organizações do campo brasileiro (camponeses, quilombolas, da reforma agrária, indígenas, ribeirinhos).

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