Tocantins
Publicado em
28/08/2024 16h16
Atualizado em
23/12/2024 13h42
Acordos de cooperação firmados pela Superintendência Regional do Incra no Tocantins.
| Partícipe | Acordo | Objeto | Vigência | Publicação no portal |
|
Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais / |
Acordo 260/2024 | Regularização de territórios quilombolas | 12/2024 a 12/2027 | 23/12/2024 |