Titulação definitiva chega para 85 famílias assentadas em Abelardo Luz (SC)

Oitenta e cinco famílias de assentamentos do município de Abelardo Luz, no Oeste catarinense, assinaram em 9 de setembro (terça-feira), os Títulos de Domínio (TD) que transferem definitivamente a propriedade dos lotes da reforma agrária para os agricultores.

Foram contemplados 51 beneficiários do assentamento Indianópolis, dois do assentamento João Batista e 32 do assentamento Novo Horizonte. “Essa é uma conquista importante, resultado do trabalho intenso que nossa equipe vem fazendo de regularização de famílias e preparação dos assentamentos para titulação. Hoje fazemos a assinatura, levamos ao cartório e logo esses títulos chegarão para os assentados, assim como para muitos outros que já estão com o processo em andamento”, explica o superintendente regional do Incra/SC, Dirceu Dresch.

Ao assinar os documentos, os agricultores aceitam as cláusulas resolutivas e os valores estipulados para cobrança por cada propriedade. Os títulos definitivos podem ser pagos em até 20 anos, com carência de três anos, em até 17 prestações anuais, com juros de 1% ao ano. Já para o pagamento à vista, feito em até 180 dias após a data de entrega do título, o beneficiário terá direito a desconto de 20% sobre o valor total.

Após a coleta das assinaturas, os documentos foram levados para registro no cartório de imóveis, que fará a averbação nas matrículas e, posteriormente, será feita a entrega dos títulos às famílias.

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