Territórios quilombolas baianos Pitanga de Palmares e Kaonge recebem vistoria e avaliação

O Incra na Bahia iniciou, nesta segunda-feira (12), as atividades de vistoria e avaliação de cinco imóveis rurais que somam 1,3 mil hectares em dois territórios quilombolas do estado. Trata-se de Pitanga de Palmares, localizado em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, e Kaonge, situado no município de Cachoeira, no Recôncavo baiano.

O território Kaonge possui um único imóvel rural com 907,16 hectares. Já os quatro imóveis inseridos no território Pitanga de Palmares totalizam 310 hectares.

A vistoria é uma etapa técnica em que o Incra verifica as condições da propriedade. Já a avaliação é um laudo, elaborado após a vistoria, que determina o valor da terra e das benfeitorias.

O chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/BA, Flávio Assiz, destaca o compromisso da autarquia em atuar com celeridade, objetivando que os processos administrativos das duas atividades sejam concluídos.

Com os laudos, será possível iniciar os procedimentos de negociação com os proprietários ou dar início à desapropriação. Somente com a posse dos imóveis rurais, o Incra poderá titular coletivamente as famílias quilombolas habitantes dessas áreas.

Pitanga de Palmares
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) desse território quilombola delimitou uma área de 852,2 hectares. Apenas os quatro imóveis rurais decretados como de interesse social possuem matrícula. Por isso, o Incra poderá atuar nesses casos.

“O restante do território do Pitanga de Palmares é formado por terras devolutas que são objeto de ação discriminatória por parte do governo da Bahia”, explica Assiz.

A matrícula de um imóvel rural é o registro oficial que identifica e individualiza uma propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. Já as terras devolutas são aquelas que pertencem ao governo estadual.

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