Território quilombola em Capivari do Sul (RS) avança na regularização fundiária

A comunidade quilombola Costa da Lagoa, no município gaúcho de Capivari do Sul, foi beneficiada com a formalização de decreto presidencial declarando a área de interesse social para fins de desapropriação. O documento foi publicado nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União, após assinatura pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em 24 de março (terça-feira), durante a abertura da Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, em Brasília.

O decreto possibilita que imóveis rurais particulares incidentes na área já identificada, delimitada e reconhecida pelo Incra possam ser desapropriados. Depois de concluída esta etapa, o território será titulado em nome da associação dos moradores.

De acordo com a quilombola Cláudia Gonçalves de Oliveira, a comunidade recebeu a notícia com alegria, mesmo com dúvidas sobre os próximos passos. “Nossa fé é que isso termine e possamos ser respeitados”, disse. Ela lembra que as famílias lutam pelo território há muito tempo: “Não foi fácil, a gente passa muito trabalho”, contou.

Costa da Lagoa tem um território reconhecido pelo Incra de 48,9 hectares, às margens da lagoa Capivari, onde vivem 37 famílias. Os estudos realizados por equipe técnica do instituto relatam a ocupação ancestral do local, que serviu de habitação para resistência de famílias negras ao processo de escravização desde o século XVIII.

A comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2006 e abriu seu processo de regularização fundiária em 2011. O território foi reconhecido pelo Incra em 2023.

No Rio Grande do Sul, o Incra possui 116 processos de regularização de territórios quilombolas abertos. Quatro comunidades possuem títulos: Chácara das Rosas (Canoas), Família Silva (Porto Alegre), Casca (Mostardas) e Rincão dos Martimianos (Restinga Seca).

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