Terceira remessa do crédito extraordinário para assentados é liberada no Rio Grande do Sul

Mais um lote de pagamentos do Crédito Instalação, na modalidade Fomento, está à disposição dos assentados gaúchos a partir de 19 de maio (segunda-feira). Desta vez, o apoio operacionalizado pelo Incra em função das cheias de 2024 chegou a 2.847 famílias de 33 municípios com R$ 45,5 milhões.

Os contemplados são de Aceguá, Alegrete, Arambaré, Bossoroca, Caibaté, Candiota, Canguçu, Capão do Cipó, Capão do Leão, Cerrito, Charqueadas, Eldorado do Sul, Garruchos, Giruá, Guaíba, Herval, Hulha Negra, Itacurubi, Manoel Viana, Montenegro, Nova Santa Rita, Pedro Osório, Pinhal Grande, Rosário do Sul, Santana do Livramento, Santa Margarida do Sul, São Borja, São Gabriel, São Jerônimo, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau e Taquari.

Com a ação, o Incra alcançou 4.064 contratos pagos, garantindo R$ 65 milhões nas contas dos agricultores. As duas liberações anteriores ocorreram em março deste ano.

Cada família recebe R$ 16 mil, que são depositados em nome dos titulares do lote e podem ser sacados em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil com o cartão do Crédito Instalação. Quem não possui o cartão deve apresentar documento de identificação com foto para fazer a retirada na agência de seu município.

O dinheiro precisa ser aplicado conforme projeto individual elaborado por técnico do Incra ou da Emater/RS. A proposta deve ser voltada à promoção de segurança alimentar e nutricional, ou à geração de trabalho e renda.

“O objetivo da liberação excepcional do crédito Fomento é a retomada produtiva dos assentamentos após as dificuldades enfrentadas em 2024. Esse recurso é importante para as famílias estruturarem medidas como recuperação dos solos, investimentos na bacia leiteira e em hortigranjeiros”, exemplifica o superintendente regional do Incra/RS, Nelson Grasselli.

Acompanhamento
Os gastos terão de ser comprovados dentro do plano de aplicação da família. Por isso, é necessário guardar as notas ficais e recibos para que sejam apresentadas ao Incra na fase de fiscalização, e à Emater para confecção de laudos de aplicação. Se o recurso não for usado conforme descrito no projeto, o destinatário terá de ressarcir o erário de maneira integral.

O crédito tem reembolso em três anos, contados a partir da liberação do valor. Quitações neste prazo recebem desconto de até 96%.

Apoio
A operação adicional do Fomento aos assentados gaúchos foi autorizada em caráter excepcional devido aos extremos climáticos ocorridos em abril e maio do ano passado. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 12.228, publicado em 22 de outubro de 2024.

Até o final de 2025, 12 mil unidades familiares serão atendidas, totalizando R$ 193 milhões destinados. Ao longo deste prazo, será possível apresentar os projetos e assinar os contratos – uma das etapas necessárias à liberação do recurso. O Incra/RS fará diferentes rodadas de assinaturas dos contratos, conforme necessário.

Outras ações
Além da operacionalização excepcional do crédito, o Incra também dá andamento a outras ações voltadas aos impactos dos eventos climáticos em 2024 no estado. Por meio de contratos ou convênios, está sendo viabilizada a recuperação de mais de 1,8 mil quilômetros de estradas em assentamentos de 27 municípios – investimento de cerca de R$ 124 milhões.

Valores para reconstrução de moradias, recuperação de barragens, de infraestrutura produtiva das lavouras de arroz agroecológico, para viabilizar assistência técnica para assentamentos, diagnósticos e cadastros em comunidades remanescentes de quilombo também estão em execução. Ao todo, os recursos destinados pelo governo federal para assentamentos e territórios quilombolas afetados no Rio Grande do Sul somam R$ 351 milhões.

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