Superior Tribunal de Justiça suspende despejo de famílias do PDS Osvaldo de Oliveira, em Macaé (RJ)

O Incra, representado pela Procuradoria Nacional Federal de Contencioso, e apoiado pela sua Procuradoria Federal Especializada, ambos órgãos da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, conseguiu pela segunda vez suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o despejo das famílias do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira, localizado na região serrana do município de Macaé (RJ).

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, em decisão liminar no dia 26 de dezembro, entendeu na Reclamação 48.531/RJ que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região não poderia ter determinado o despejo, uma vez que o mesmo já havia sido sustado pela Suspensão 2.851/RJ, que resolveu que qualquer providência deve aguardar o trânsito em julgado da Ação Civil Pública atualmente em fase de Recurso Especial, e que o mesmo deve ser julgado de forma conexa com o Recurso Especial na Ação Rescisória ajuizada pelo Incra.

“Seguimos na luta para a defesa da política de reforma agrária tão arbitrariamente atacada pela decisão de reintegração de posse que pretendia colocar na rua as famílias assentadas pelo Incra e que felizmente foi corrigida pela decisão do presidente do STJ que recoloca o Poder Judiciário no caminho da verdadeira justiça”, declarou a superintendente regional do Incra/RJ, Maria Lúcia de Pontes.

Presente de Natal

Para Marcela dos Santos, presidente da Associação de Assentadas e Assentados do PDS Osvaldo de Oliveira, a decisão do presidente do STJ “foi um presente de Natal que nós do assentamento recebemos depois de tanto sufoco que passamos. A gente estava muito preocupada, muito apreensiva, pensando para onde iria se acontecesse o despejo”.

“Papai Noel chegou pra gente com a suspensão do despejo, resultado da nossa luta com o apoio do MST, do Najup da UFRJ e do Incra. Agora teremos um fôlego maior para nos organizarmos, trabalhar e vencer a próxima luta, com o final dessa novela que tanto a gente espera. Continuar trabalhando cada vez mais. É uma ótima notícia, a melhor notícia que tivemos agora no final do ano”, comemorou a líder camponesa. 

História

Anteriormente conhecido como Fazenda Bom Jardim, o assentamento Osvaldo de Oliveira ocupa uma área de 1,5 mil hectares, localizada no distrito Córrego do Ouro, pertencente ao município de Macaé, na região norte do Rio de Janeiro. O imóvel foi considerado improdutivo em 2006, pois não cumpria com sua função social, tendo sido notificado por descumprir as normas ambientais. Foi decretado de interesse social para fins da reforma agrária em 1º de setembro de 2010 por meio de decreto presidencial.

Em 27 de fevereiro de 2014, após várias ocupações, despejos, conflitos e ações judiciais, o juiz federal Eduardo Aidê Bueno de Camargo assinou a imissão na posse do Incra da fazenda Bom Jardim. Desta forma, a autarquia pôde iniciar o processo de assentamento das famílias na área.

Em seguida, em 24 de abril do mesmo ano, o Incra oficializou, a partir de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira, com capacidade inicial para 78 famílias e tendo como objetivo a produção de alimentos agroecológicos.

Produção sustentável

O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) é uma modalidade ambientalmente diferenciada de assentamento de reforma agrária, com necessidade de seguir normas específicas e de organizar instrumentos de gestão também diferenciados. O PDS Osvaldo de Oliveira foi pioneiro dessa modalidade no Rio de Janeiro e o primeiro assentamento federal do Brasil a ser inserido no sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Com três áreas de produção coletiva, os agricultores plantam uma variedade de alimentos, como abóbora, aipim, quiabo, banana, feijão, alface, batata-doce, cenoura, couve, inhame, milho, repolho, salsa, cebolinha, entre outros. As produções são escoadas para feiras dentro e fora do município e quinzenalmente para escolas pelo Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Segundo Marcela dos Santos, as famílias assentadas trabalham de forma coletiva na produção de alimentos no local. “Esse ano tiramos cinco toneladas de feijão. Só um grupo tirou quase três toneladas e meia de abóbora e milho, uma tonelada de melancia, feijão-vermelho e carioquinha. O fazendeiro fala que a gente não faz nada, mas uma prova viva é que a gente fornece para a merenda escolar e para o PAA.”

Gestão

Destaca-se ainda que em todas as ações e estudos realizados depois da criação do assentamento, a questão da sustentabilidade ambiental sempre foi contemplada, principalmente no Plano de Utilização (PU) do PDS, construído de forma participativa entre os assentados, o Incra e o Conselho Gestor do PDS.

O conselho é composto pela autarquia e por várias instituições, como a Associação de Assentadas e Assentados, Prefeitura de Macaé, universidades, Fiocruz, órgãos ambientais e movimentos sociais. Além de debater, aprovar e atualizar o Plano de Utilização, tem o objetivo de acompanhar a produção, avaliar a sustentabilidade ambiental e apoiar as questões administrativas.

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