Segunda rodada do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural será no Território Norte de Goiás

A segunda edição do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural em Goiás será no Território da Cidadania Norte, no município de Montividiu do Norte. As ações acontecerão do dia 26 a 28 agosto, no Centro Administrativo do município.

O Mutirão é uma ação itinerante executada pelo Incra através do Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Todas as ações desenvolvidas durante os mutirões de documentação são fruto de parcerias com prefeituras e outros órgãos públicos e movimentos sociais. Todos os serviços oferecidos pelas instituições municipais, estaduais e federais são gratuitos.

Incra
Durante Mutirão, o Incra realizará atualização cadastral de assentados, regularização de famílias assentadas, consultas e emissão de Contratos de Concessão de Uso (CCU), emissão de documentos para acesso ao Crédito Instalação e consulta a Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Os servidores da autarquia também farão palestras de orientação sobre seleção de famílias para assentamentos e sobre legislação ambiental e reforma agrária (veja mais na programação abaixo).

O Incra ainda entregará 68 Títulos Definitivos para famílias dos assentamentos Iracema (Campinorte); Água Quente, Dom Roriz e São Salvador (todos de Minaçu), Água Fria (Amaralina), Ferrão I (Mutunópolis) e São Sebastião (Uruaçu). Também entregará 179 certificados de individualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para famílias dos assentamentos Ana Terra, Pai Eterno e Santa Fé, todos localizados em Montividiu do Norte.

Outra ação do Incra durante o Mutirão será o reforço da ação de atualização cadastral para os assentamentos Samurai (localizado entre Porangatu e Mutunópolis), Céu Azul, Mucambão e Noite Negra (todos em Minaçu), visando titulação e repasse de crédito. Além de efetivar contratos de crédito Instalação na modalidade Fomento Mulher para assentadas do Salvador Allende, em Porangatu. Este crédito, no valor de R$ 8 mil, é voltado para incentivar e fortalecer negócios liderados por mulheres.

Parceiros
O MDA está preparado para fazer emissão do Selo Senaf e para dar orientações sobre os programas do Governo Federal de Crédito Fundiário, Desenrola Rural e Alimentação Escolar (PNAE). Os superintendentes do MDA em Goiás, Jéssica Brito, e do Incra em Goiás, Elias D´Angelo, farão uma roda de conversa com prefeitos, os secretários de Agricultura, vereadores e lideranças do Território da Cidadania Norte sobre demandas locais para assentamentos e agricultura familiar.

O Ministério do Trabalho fará atendimentos para entrada do auxílio seguro-desemprego, orientação para instalação da carteira de trabalho digital e consulta e recursos sobre abono salarial.

O Banco do Brasil fará renegociação de dívidas do Pronaf dentro do âmbito do Desenrola Rural. Já a Caixa estará presente com o programa Conquista Mais, de microcréditos.

Todos os dias, a Prefeitura de Montividiu do Norte oferecerá serviços de saúde, inscrição no CadÚnico, assistência jurídica. O governo municipal também providenciou o apoio logístico de uma brinquedoteca para as crianças.

O Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Montividiu do Norte contribuirá com assistência jurídica, emissão de CAF e encaminhamentos para aposentadoria rural.

Atenção para o dia 27/08
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE), por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), participará do Mutirão de Documentação apenas no dia 27. Neste dia, será possível fazer requerimento para a segunda via das certidões de Nascimento, Casamento e Óbito e solicitar correções nestes registros civis.

Outros serviços oferecidos pela DPE no dia 27: requerimento para gratuidade da segunda via do RG, divórcio e dissolução de união estável de forma consensual. Também possibilitará ação de reconhecimento de união estável com conversão em casamento, regularização de Guarda e Alimento de forma consensual.

PROGRAMAÇÃO MUTIRÃO DE DOCUMENTAÇÃO

DIA 26/08
07h – Início dos atendimentos
✓ Distribuição de senhas
09h – Abertura Oficial
10h – Atendimentos
11h - Roda de Conversa com os Secretários de Agricultura Familiar, Prefeitos e lideranças (Incra e MDA)
12h - Almoço
14h – Retorno dos Atendimentos
15h – Roda de Conversa sobre Políticas para Mulheres
16h - Palestra CONAB: Mercados institucionais e o Programa de Aquisição de Alimentos -
PAA
17h – Encerramento das atividades do dia.

DIA 27/08 – dia de atendimento da DPE/Nudem
07h – Início dos atendimentos
✓ Distribuição de senhas
08h – Início dos atendimentos
10h – Palestra sobre Processo de Seleção de Famílias (Incra)
12h - Almoço
14h – Entregas de Títulos Definitivos (Incra) para famílias dos assentamentos Iracema (Campinorte); Água Quente, Dom Roriz e São Salvador (todos de Minaçu);
16h - Palestra Plano Safra- SFDA-GO (MDA)
17h – Encerramento das atividades do dia

Dia 28/08
07h – Início dos atendimentos
✓ Distribuição de senhas
08h - Atendimentos
12h - Almoço
14h –Palestra sobre o meio Ambiente e entrega de certificados de individualização do CAR (Incra) para 179 famílias do assentamento Santa Fé;
17h – Encerramento das atividades do dia e do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural

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