Quilombo em Araçuaí elabora protocolo de consulta sobre projetos com impactos na comunidade

A comunidade quilombola Córrego Narciso do Meio, localizada no município de Araçuaí (MG), elaborou o seu Protocolo de Consulta e Consentimento Livre e Informado. O documento estabelece as formas e o processo como as famílias devem ser consultadas em casos de projeto, política pública ou empreendimento com impacto no território ou na cultura, conforme disposto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.

O lançamento do protocolo ocorreu, dia 5 de julho, e contou com a participação de uma servidora da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra em Minas Gerais. A atividade aconteceu na comunidade com a presença de representantes de outros órgãos, como Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) e Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). Também compareceram integrantes de sindicatos, associações de moradores e povos tradicionais da região do Vale do Jequitinhonha, no norte do estado.

O protocolo foi elaborado pela comunidade, por meio de oficinas realizadas em 2023 e 2024. O projeto teve o apoio do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas). O documento estabelece as formas de consultas e determina que as decisões sejam coletivas e participativas. O objetivo é ser um instrumento de acesso a direitos e de manutenção dos modos de vida da comunidade, a partir da consulta prévia.

A comunidade Córrego Narciso do Meio está localizada na zona rural de Araçuaí, distante 18 quilômetros da sede do município. Certificada pela Fundação Cultural Palmares, já solicitou ao Incra a regularização de seu território, sendo necessária a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).

Consulte o Protocolo de Consulta e Consentimento Livre e Informado da comunidade quilombola Córrego Narciso do Meio.

Assessoria de Comunicação Social do Incra
Superintendência Regional em Minas Gerais
Com informações da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas)