Publicado resultado da seleção de famílias para assentamento em Cruz Alta (RS)

O Incra no Rio Grande do Sul publicou, em 7 de janeiro (quarta-feira), a lista final das famílias selecionadas para o assentamento 7 de Setembro, no município gaúcho de Cruz Alta. O documento conclui o processo iniciado pelo Edital nº 106/2025 e está disponível no portal do instituto e na Plataforma de Governança Territorial (PGT). O resultado informa os 12 candidatos classificados, além das inscrições indeferidas e um excedente. Não é possível recorrer das pontuações.

As vagas foram disponibilizadas segundo as regras da Lei nº 8.629/93, do Decreto nº 9.311/2028 e da Instrução Normativa Incra nº 152, de 2025. Ficaram impedidos de participar menores de 18 anos não emancipados e detentores de renda não agrícola superior a três salários-mínimos, entre outros critérios.

Também com base nas normativas, a preferência de assentamento recaiu sobre as famílias residentes na área, identificadas pelo Incra e listadas no anexo III do edital.

Carla Cristiane Heller foi uma das contempladas. Assim como as outras 11 famílias classificadas, ela chegou ao imóvel em 2011 e passou a produzir alimentos reivindicando a área para a reforma agrária. As principais linhas de atuação são grãos, hortaliças e leite vendidos na cidade.

Segundo a agricultora, o resultado do edital estimulou ainda mais seu trabalho. “Hoje plantei sementes de milho e de feijão que ganhei do meu avô. Foi diferente porque sabia que a terra vai ser minha. É a concretização de um sonho. A gente está colhendo o fruto da nossa luta, da nossa resistência”, comemora.

O futuro do assentamento também já começou a ser planejado. “O pessoal da assistência técnica disse que precisamos recuperar o solo para ter excedente. Quando os créditos do Incra chegarem, vamos investir nisso”, complementa Carla.

Assentados
A próxima fase do processo seletivo é a homologação das famílias no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) do Incra com inclusão dos nomes na Relação de Beneficiários (RB) oficial.

A partir daí, será possível emitir os Contratos de Concessão de Uso (CCU), que permitem aos assentados acessar as demais políticas públicas e ações ligadas à reforma agrária. Entre elas, estão créditos e infraestrutura.

Aquisição
A área do assentamento 7 de Setembro é do antigo Horto de Florestal de Cruz Alta, e está em fase final de obtenção pelo Incra. O imóvel rural de 125 hectares pertenceu à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) e foi leiloado em razão de ação movida por ex-funcionários da empresa, embora abrigasse 12 famílias que pleiteavam a criação do assentamento. A desapropriação foi decretada em março de 2025, mas o Incra não chegou a ajuizar a ação, buscando um acordo.

Em 8 de outubro do mesmo ano, ocorreu a sessão de conciliação na qual foi aprovada uma resolução proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) que encaminhou solução para a área. O Incra desembolsou o valor pactuado de R$ 3,9 milhões e iniciou os procedimentos para criar o assentamento, que é o segundo de Cruz Alta.

A realização e conclusão da seleção de famílias antes da criação formal do assentamento é prevista na IN Incra nº 152/2025. Esta circunstância está explicada no Edital nº 01 – complementar ao Edital de Abertura do processo seletivo nº 106/2025.

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