Publicado edital de seleção de famílias para assentamento em Cassilândia (MS)

Foi publicado, em 15 de setembro (segunda-feira), o edital para a seleção de 80 famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para o assentamento União e Reconstrução, no município de Cassilândia, em Mato Grosso do Sul. O documento pode ser acessado no portal do Incra.

As inscrições serão realizadas, presencialmente, entre os dias 27 de outubro a 10 de novembro de 2025, no Salão Comunitário, no Distrito de Indaiá do Sul, em Cassilândia. O interessado deverá possuir inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal .

O assentamento União e Reconstrução foi criado pelo Incra por meio de portaria divulgada em 6 de agosto de 2025 no Diário Oficial da União. Com 718,7 hectares, a área de reforma agrária tem capacidade para implantação de 80 unidades familiares.

Vedações
Não poderá ser selecionado o candidato que, na data de inscrição: for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor; e for proprietário rural, exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família.

Também é proibida a seleção para quem for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade, exceto Microempreendedor Individual (MEI); for menor de 18 anos, não emancipado na forma da lei civil; ou auferir renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita.

O edital traz informações sobre a classificação e indica os critérios de preferência na sistemática de pontuação. O resultado da seleção poderá ser consultado individualmente pelos candidatos na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra.

Acesse o edital de seleção para o assentamento União e Reconstrução

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Mato Grosso do Sul
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