Projetos de recuperação de barragens iniciam em assentamentos gaúchos

A elaboração de projetos de recuperação e o registro junto aos órgãos competentes das barragens situadas nos assentamentos Caturrita e Capão do Leão, no município gaúcho de Arambaré, e Boa Vista, em Camaquã (RS), iniciam nesta quinta-feira (23). Os serviços de engenharia foram contratados pelo Incra no Rio Grande do Sul, em um investimento de R$ 25,9 mil.

A ação visa atender demandas judiciais solicitando o ajuste das três barragens, além de solucionar necessidades apontadas pelo Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento do estado (DRHS). No caso do barramento do assentamento Caturrita, a liminar da Justiça Federal prevê multa à não realização de obras de reparo.

A contratação dos serviços em caráter emergencial foi realizada na modalidade dispensa de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021. A proposta de menor valor foi apresentada pela empresa Trezzi e Bonatti Ltda - Me (Engezzi Engenharia), com prazo de um ano para concluir os trabalhos.

A empresa habilitada executará inspeção de segurança, estudos hidrológicos e levantamento topográfico dos reservatórios. Também realizará o cadastro de cada uma no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (Siout).

A contratada deverá, ainda, elaborar plano para adequação das estruturas às manifestações técnicas indicadas em relatórios de vistoria do DRHS. “Os projetos básicos identificarão a situação atual e eventuais reformas a serem analisadas e executadas posteriormente pela autarquia”, explica o servidor do setor de Infraestrutura do Incra/RS, Paulo Heerdt Junior.

Segundo ele, os objetivos são regularizar os reservatórios de acordo com a legislação específica e garantir a sua segurança estrutural. “A intenção é tornar os açudes, efetivamente, ferramentas seguras de auxílio à produção agrícola das famílias, em conformidade com as normas vigentes”, acrescenta.

Operações

Até a última semana de setembro, a empresa contratada analisará peças técnicas e mapas fornecidos pela autarquia. As primeiras verificações em campo estão previstas para outubro e devem ocorrer no assentamento Caturrita, onde a área alagada ocupa em torno de 45 hectares. No assentamento Capão do Leão, a lâmina de água possui por volta de 20 hectares, e no Boa Vista aproximadamente 10 hectares. As três são utilizadas por agricultores assentados para irrigar plantações.

O Incra é o gestor dos reservatórios instalados em terras de reforma agrária ainda sob o seu domínio. Por isso é responsável pela segurança e procedimentos administrativos para uso dos recursos hídricos. A regional gaúcha da autarquia vem dialogando com as famílias e com o poder executivo dos dois municípios sobre a manutenção dos empreendimentos.

No assentamento Boa Vista, em reunião realizada em janeiro, foi instituída uma comissão provisória de assentados para acompanhar a barragem. No Capão do Leão, o Incra discute a destinação do açude à associação local após a titulação dos lotes. Neste último, a prefeitura realizou melhorias na estrutura e restaurou estrada de acesso ao reservatório – itens observados pelo DRHS.

A avaliação dos projetos de recuperação das barragens contará ainda com suporte do Núcleo de Estudos em Gestão de Riscos e Infraestrutura da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) – campus Cachoeira do Sul. Desde 2020, o Incra/RS conta com assessoria técnica da instituição de ensino. Por meio de Termo de Execução Descentralizada, são promovidos estudos em barragens de diversos assentamentos do estado, entre eles o Caturrita e o Boa Vista, já visitados.

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