Projeto de Assentamento Herdeiros de Oziel é titulado pelo Incra no Rio Grande do Sul

O Projeto de Assentamento Herdeiros de Oziel, localizado no município gaúcho de Santana do Livramento, chegou à etapa final do processo de reforma agrária. E com isso, em 15/1/2026, as primeiras 22 famílias assinaram os Títulos de Domínio (TDs) dos lotes em evento realizado na comunidade. A ação transforma os assentados em proprietários definitivos das terras.

“É uma segurança jurídica para o nosso desenvolvimento como agricultores”, comenta Fabiana de Vargas, uma das contempladas. Ela e o marido, Valdelir, trabalham com bovinocultura de leite e pretendem usar o lote como garantia em financiamentos para aumentar o plantel de 20 para 50 vacas. “Tudo para nossos filhos. Se eles souberem valorizar, vão ter uma propriedade de onde tirar o sustento”, afirma o pai.

Valdelir também menciona a tranquilidade de ver o nome da esposa no documento da área. “Com o título, alguém pode até dormir em cima da terra, mas vai ter que sair porque é nossa”, brica.

Outro casal titulado é Andrieli Ferreira e Adriano Ochoa da Silva. Com uma cópia do TD nas mãos - os originais serão levados a registro cartorial pelo Incra -, a agricultora correu à casa dos pais para compartilhar a conquista. “Lembro deles morando embaixo de lona e agora tenho o papel da minha terra. É muita alegria”, comemora.

Também criado em um assentamento, o marido Adriano procurou presenciar o trabalho do Incra para a titulação. Auxiliou o serviço de georreferenciamento da área, recebeu os técnicos e acompanhou as verificações e a coleta de documentos. Mesmo assim, diz que levou um susto quando soube do final do processo. “Nem acreditei, na verdade”. Sua intenção agora é pagar pelo lote e transmitir a terra aos dois filhos pequenos, como legado de uma família ligada à reforma agrária.

Processo
O superintendente do Incra/RS, Nelson José Grasselli, destaca que a titulação conclui o processo de reforma agrária, após o Incra ter realizado uma série de ações.

Entre elas, a concessão de créditos, a implantação de infraestrutura e a regularização das famílias ocupantes dos lotes. “Estamos com todas essas frentes no Estado”, destacou durante o ato no assentamento Herdeiros de Oziel.

Documento
O TD possui força de escritura pública e transfere o lote do Incra para o assentado, de maneira onerosa. O preço é calculado com base no tamanho da área e na Pauta de Valores de Terra Nua para Fins de Titulação. A quitação pode ser feita à vista, com 20% de desconto, ou em até 20 parcelas anuais com três de carência.

Após a assinatura do TD, o lote pode ser transmitido aos descendentes do titular por herança e utilizado como garantia em empréstimos bancários, entre outras facilidades. O assentado assume compromissos de cumprir a legislação ambiental, explorar diretamente a terra e pagar pela área conforme definido na legislação.

O processo ainda inclui o registro do título em cartório pelo Incra. De beneficiário da Reforma Agrária, o agricultor torna-se agricultor familiar, com direito a acessar outro conjunto de políticas públicas.

Para ser titulado, o assentamento precisa estar com a área georreferenciada e certificada, além da matrícula retificada no Cartório de Registro de Imóveis. Também é necessário possuir inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter realizado os investimentos em infraestrutura e créditos.

Contexto
O Projeto de Assentamento Herdeiros de Oziel foi criado pelo Incra em 2007, com 997 hectares. A área abriga 39 famílias, das quais 22 foram tituladas na primeira leva. Os demais TDs serão emitidos conforme a documentação dos titulares for concluída.

O Herdeiros de Oziel é um dos 30 assentamentos localizados em Santana do Livramento. O município possui o maior número de áreas da reforma agrária no Rio Grande do Sul, totalizando cerca de 1,1 mil famílias beneficiadas pelos governos Federal e Estadual. Antes do Herdeiros de Oziel, o Incra titulou os assentamentos Apolo (com 30 famílias) e Cerro do Munhoz (52 famílias).

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