Primeiros quilombolas acessam créditos da reforma agrária no Rio Grande do Sul

Em uma ação inédita no Rio Grande do Sul, o Incra começou a pagar o Crédito Instalação à população quilombola gaúcha. Na primeira semana de fevereiro, foram realizados 38 depósitos nas modalidades Apoio Inicial e Fomento, beneficiando 26 famílias das comunidades Casca, em Mostardas; Manoel Barbosa, em Gravataí; e Rincão dos Martimianos, em Restinga Sêca.

Os recursos já estão disponíveis para saque. “Pela primeira vez na história do estado, a gente pode estender a política da reforma agrária para os quilombolas. É mais um passo para atender as famílias que mais precisam”, observa o superintendente regional do Incra/RS, Nelson José Grasselli.

Todos os contemplados acessaram o crédito na linha Apoio Inicial, primeiro auxílio do Incra para quem ingressa na reforma agrária. O valor de R$ 8 mil destina-se à compra de gêneros essenciais e equipamentos diversos.

Doze agricultores também receberam uma operação adicional do Fomento, garantida em caráter extraordinário pelo governo federal em função dos extremos climáticos de 2024 no estado. São R$ 12 mil por família para iniciativas produtivas ligadas à segurança alimentar, hídrica e à geração de renda. A aplicação precisa seguir projetos individuais elaborados pela assistência técnica, o que foi efetuado pela Emater/RS.

Conforme o chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/RS, Sebastião Lima, esta primeira fase de liberações deve ser seguida por outras. “Nosso trabalho vai continuar para alcançar as demais famílias quilombolas com direito ao benefício”, salienta.

Para a quilombola da comunidade Casca, Sandra Catarina Conceição Amaral, o incentivo contribui para fixar os quilombolas no território, assim como ocorre com a regularização fundiária. Ela trabalhou por décadas em fazendas da região e agora pretende investir as duas linhas do Crédito Instalação nos próprios planos.

O Fomento terá como foco o melhoramento da pastagem e cercas separando o gado das demais criações: ovelhas, porcos e aves. “Senão os bichos saem para a rua e não voltam”, explica. Além das atividades agrícolas, ao menos uma parte do Apoio Inicial será reservada para substituir itens domésticos desgastados e melhorar o conforto da família.

Já no território Manoel Barbosa, em Gravataí, a intenção do quilombola Marcos Vinícius Ferreira Barbosa é empregar as duas modalidades na piscicultura. O reservatório de água será construído em uma área escolhida há tempos. “Eu tinha a ideia, mas faltava dinheiro. O crédito veio em boa hora”, relata.

O objetivo de Marcos é diversificar a renda da casa, hoje baseada em pequenas plantações e no trabalho de cutelaria. Sua irmã e vizinha, Catiane Barbosa, também foi contemplada pelo recurso e planeja investi-lo na criação de peixes, aumentando a escala produtiva da família.

Procedimentos
A possibilidade de levar ações do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para quilombolas de territórios com processo de regularização fundiária aberto junto ao Incra existe desde 2016. Um dos requisitos é haver portaria autorizando a inclusão das famílias na política pública.

Os territórios Casca, Manoel Barbosa e Rincão dos Martimianos foram atendidos pela Portaria nº 724/2024 junto com outras 23 comunidades gaúchas, totalizando cerca de 1,5 mil famílias. Seis localidades estão em projeto piloto destinado a cadastrar os moradores para inclusão nos sistemas do Incra. O trabalho é realizado em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED).

Após processamento dos cadastros na Plataforma de Governança Territorial (PGT), as famílias que atendem aos critérios da reforma agrária são homologadas. A partir daí, começam as etapas vinculadas ao Crédito Instalação para que possam assinar os contratos e acessar os valores.

Dentro dos territórios quilombolas, somente as unidades familiares enquadradas nos parâmetros no PNRA viram público do Incra – exceto na tarefa de regularização territorial. Para isso, os agricultores precisam ter inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal entre outros pré-requisitos estabelecidos por legislação.

Utilização
Os recursos do Crédito Instalação precisam ser sacados pelo beneficiário até 120 dias após liberados. Ao fim desse período, o dinheiro é recolhido e não pode mais ser solicitado.

As retiradas podem ser feitas nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil com o cartão do Crédito Instalação – enviado às famílias com antecedência. Também é possível obter o valor nas agências bancárias apresentando documento de identificação com foto.

Os gastos na modalidade Fomento precisam ser comprovadas. Cabe aos agricultores guardarem as notas fiscais para apresentá-las na etapa de fiscalização.

Já o pagamento do Apoio Inicial possui três anos de carência e assegura desconto de 90% para quitações em dia. Os prazos do Fomento Adicional são os mesmos, com rebate de 96%.

Assentados
Em paralelo às operações voltadas aos quilombolas, na quarta-feira (4), o Incra/RS concluiu 238 liberações do Crédito Instalação para assentamentos.

O maior grupo – 231 famílias – recebeu o Fomento Adicional, totalizando um aporte de R$ 3,7 milhões. É a 11ª etapa de liberações do montante destinado a mitigar os efeitos das enchentes de 2024 no estado. Até o momento, 9.150 famílias acessaram o recurso, que soma R$ 146,4 milhões operacionalizados.

Quatro famílias, que não haviam recebido o Apoio Inicial anteriormente, acessaram o crédito nesta leva. Três são do assentamento Nossa Senhora Aparecida IV, em Hulha Negra.

Elas foram incluídas na Relação de Beneficiários em 2025 após serem classificadas no processo seletivo regido pelo Edital nº 020/2024. Também tiveram direito ao Fomento, fora do orçamento de combate aos efeitos dos extremos climáticos.

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