Portarias do Incra reconhecem quatro Reservas Extrativistas no Maranhão

Por meio de portarias publicadas nos dias 16 e 18 de junho de 2025, no Diário Oficial da União, o Incra reconheceu quatro Reservas Extrativistas (Resex) no estado do Maranhão. O ato possibilita, com respaldo jurídico no artigo 7º do Decreto nº 9.311/2018, a inclusão da população residente nestas áreas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

O reconhecimento das unidades foi oficializado após autorização da Diretoria de Obtenção de Terras do Incra. Os decretos permitem o início do processo de análise para que as famílias passem a ser atendidas como beneficiárias das políticas públicas executadas pela autarquia.

Nas áreas, estabelecidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), habitam cerca de 10,9 mil unidades familiares.

Foram reconhecidas as seguintes Reserva Extrativistas: Itapetininga, com 16,2 mil hectares, localizada no município de Bequimão; Arapiranga-Tromaí, situada nos municípios de Carutapera e Luís Domingues, com área de 186,9 mil hectares; Baía do Tubarão, com 223,9 mil hectares, nos municípios de Icatú e Humberto de Campos; e Mata Grande, que fica nos municípios de Senador La Roque e Davinópolis e conta com área de 10,4 mil hectares.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra no Maranhão
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