Políticas para quilombolas catarinenses avançam em novembro

Neste novembro negro, mês em que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11), as comunidades quilombolas catarinenses têm bons motivos para comemorar.

No dia 21 de novembro, a comunidade de Campo dos Polí, do município de Monte Carlo (SC), foi uma das 28 contempladas com o decreto que declara o interesse social, para fins de desapropriação, dos imóveis rurais abrangidos na área de 542 hectares do território quilombola.

A medida é uma etapa importante na regularização fundiária, pois permite que o Incra desaproprie e libere as terras para as famílias quilombolas, num processo que caminha para a titulação. O documento foi publicado no Diário Oficial da União, confira aqui

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As ações realizadas pelo Incra ao longo do mês também incluíram comunidades que estão em diferentes etapas no processo de titulação. No dia 11, a equipe da Divisão de territórios quilombolas realizou as primeiras reuniões nas comunidades Terra do Micuim, em Pescaria Brava (SC) e Maria Rosalina, em Araranguá (SC) para apresentação do processo de regularização dos territórios que começa a ser desenvolvido pela autarquia.

No dia 20, em Campos Novos, mais 31 contratos foram assinados para liberação de R$ 8 mil em créditos instalação para cada família quilombola. O benefício faz parte das políticas disponíveis para as famílias que estão sendo contempladas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.

Durante o mês, ainda foram registrados desdobramentos nos processos judiciais envolvendo a regularização dos territórios quilombolas cujas áreas coincidem com unidades de conservação: territórios Vidal Martins, em Florianópolis e São Roque, em Praia Grande.

O Incra/SC possui 21 processos de regularização de territórios quilombolas abertos para beneficiar uma população de cerca de 4 mil pessoas quilombolas no estado, segundo o último censo do IBGE.

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