Política quilombola é tema de reuniões na Paraíba

O Incra na Paraíba vem realizando encontros para tratar da regularização fundiária de territórios quilombolas no estado. Em 13 de novembro (segunda-feira), lideranças das comunidades e representantes do Ministério Público Federal (MPF) reuniram-se na sede do instituto, em João Pessoa, para uma apresentação sobre as etapas da política pública destinada às famílias remanescentes de quilombos.

O objetivo foi sensibilizar os participantes sobre a complexidade e as dificuldades do processo, cuja finalidade é a concessão de um título de propriedade coletivo em nome da associação da comunidade quilombola. E, ainda, discutir meios de garantir recursos financeiros para agilizar o trabalho do Incra.

Na Paraíba, há 47 comunidades reconhecidas como quilombolas, sendo 43 certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP). São 34 processos abertos no Incra para regularização fundiária destes territórios, 11 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) publicados, oito Portarias de Reconhecimento, seis Decretos de Desapropriação e cinco comunidades imitidas na posse.

De acordo com a antropóloga Fernanda Lucchesi, do Serviço de Regularização de Comunidades Quilombolas do Incra/PB, o primeiro gargalo para a regularização fundiária é a elaboração e publicação dos RTIDs das comunidades. Trata-se de uma peça complexa e fundamental do processo, que reúne uma vasta gama de informações e exige, segundo a servidora, recursos humanos e orçamentários não disponíveis, de forma suficiente, pela autarquia atualmente. “A contratação externa de RTIDs destravaria os processos e reduziria o tempo esperado pelas famílias para terem seus direitos efetivados”, disse.

Além dos servidores do Incra/PB e do MPF, participaram da reunião o coordenador-geral do Escritório Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) na Paraíba, Cícero Legal; os procuradores da República, José Godoy Bezerra de Souza e Djalma Gusmão Feitosa; e representantes da Coordenação Estadual das Comunidades Negras da Paraíba (Cecneq/PB), da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade/PB) e de comunidades quilombolas, a exemplo de Paratibe (João Pessoa), Mituaçú (Conde) e Gurugi (Conde).

“O trabalho do Incra é fundamental porque trata da reforma agrária, da questão quilombola e de diversas outras questões essenciais. O território é a centralidade de direitos. Quando uma comunidade não tem território, há uma cadeia de direitos negados, como a saúde, a educação e a moradia”, afirmou o procurador da República, José Godoy Bezerra de Souza.

Outra questão debatida foi a regularização de comunidades quilombolas localizadas em áreas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), nos municípios paraibanos de Santa Luzia e de Coremas. “É urgente encontrar uma solução simplificada para a destinação das terras que já são públicas em favor das famílias”, afirmou Lucchesi.

Encontro

Em 31 de outubro (terça-feira), também no Incra/PB, aconteceu uma reunião anterior para discutir, com o MPF e a Prefeitura de João Pessoa, questões relacionadas à delimitação do território quilombola de Paratibe, localizado na zona sul da capital paraibana.

Nas últimas décadas, as cerca de 130 famílias do local viram seu estilo de vida rural mudar com a construção de conjuntos habitacionais e de uma rodovia estadual cortando a área reivindicado pela comunidade.

O processo de regularização fundiária solicitado pelas famílias já está em fase adiantada pelo Incra. O próximo passo será a publicação de portaria reconhecendo e declarando os limites do território.

Na reunião, a Prefeitura de João Pessoa assumiu, como compromissos, a construção de equipamentos sociais na comunidade, como um centro cultural e uma padaria comunitária, a reforma da escola municipal quilombola, a garantia de atendimento médico-odontológico às famílias, e ainda a despoluição dos rios da região.