Parceria com o Governo do Ceará para regularização quilombola define medidas iniciais

Servidores do Incra e de órgãos estaduais parceiros tiveram o primeiro encontro relacionado ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre a autarquia e o Governo do Ceará, para atuação conjunta na regularização fundiária de territórios quilombolas no estado.

A reunião, realizada na regional do Incra, em Fortaleza, em 22 de janeiro (quarta-feira), teve a participação de representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), e de integrantes da Secretaria de Igualdade Racial (Sepir) e do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), instituições integrantes do ACT.

Na ocasião, os participantes debateram sobre a situação atual dos processos abertos no Incra/CE para regularizar as áreas remanescentes de quilombos e definiram as primeiras ações do acordo. Entre as medidas prioritárias, estão visitas em três comunidades e reuniões com órgãos públicos relacionados ao meio ambiente e ao judiciário.

“A primeira reunião com todos os integrantes do Grupo Gestor do ACT foi ótima. Tratamos acerca dos processos de regularização fundiária e tiramos como encaminhamentos iniciais agendas com as comunidades e alguns órgãos que participam da Mesa de Diálogo Quilombola”, explicou a chefe da divisão de Territórios Quilombolas do Incra/CE, Gina Dantas.

Programação prevista
A comunidade quilombola Alto Alegre e Base, entre os municípios de Horizonte e Pacajus, deverá ser a primeira a ser visitada. Lá, o Grupo Gestor fará uma verificação sobre a ocorrência de construções irregulares de casas dentro do perímetro do território.

Já no Água Preta, no município de Tururu, o objetivo é fornecer esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária do território local às famílias. E no Timbaúba, entre os municípios de Coreaú e Moraújo, será feita uma atualização do levantamento fundiário da comunidade quilombola.

O Grupo Gestor deve se reunir ainda com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para tratar de questões ambientais que impactam as comunidades.

Instituições judiciárias como a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) também serão visitadas para apresentação de demandas das famílias e fortalecimento de ações integradas.

Parceria
O ACT, firmado entre o Incra e o governo estadual em novembro de 2024, visa ampliar a integração entre os entes governamentais na atuação de programas e projetos em benefício das comunidades quilombolas no Ceará.

O acordo objetiva unir forças que contribuam para agilizar a conclusão de processos regulatórios das terras remanescentes de quilombos, e na implementação de diversas políticas públicas em prol das famílias, nas áreas da saúde, da educação e do fortalecimento da cultura tradicional, entre outras.

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