Paraíba tem 23 entidades credenciadas para concessão do Crédito Instalação

O Incra na Paraíba credenciou 23 entidades para atuar junto aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no estado. O processo, regido por legislações específicas, visa garantir o suporte técnico e administrativo na concessão de créditos habitacionais, produtivos e ambientais, atendendo famílias assentadas em todo o estado.

O credenciamento segue as diretrizes do Decreto nº 11.586/2023, que regulamenta os Créditos Instalação, e das Instruções Normativas Incra nº 138, nº 139 e nº 141, de dezembro de 2023, que detalham os procedimentos para as modalidades Habitacional, Apoio, Fomento e Ambiental. Os documentos foram recebidos e analisados pela Superintendência Regional da Paraíba, em conformidade com os editais nº 1710 e 1711/2023, nº 935/2024, nº 2072 e 2073/2024.

Realizado periodicamente por meio de editais públicos, o processo de credenciamento reforça o compromisso do Incra com a transparência e a capacitação técnica, assegurando que apenas entidades regularizadas e com profissionais qualificados atuem no suporte aos assentados. Em 18 de junho (quarta-feira), o Incra/PB se reuniu com as entidades para tratar da habilitação.

O ato não dá direito à celebração de acordo de cooperação técnica com o Incra. Pela norma legal estabelecida, são as famílias assentadas que escolhem a entidade dentre as credenciadas, segundo a sua capacidade operacional, ficando a efetivação do acordo sujeita à avaliação da oportunidade e conveniência por parte da autarquia.

Créditos
O Crédito Instalação na modalidade Habitacional, para construção ou renovação da moradia, pode chegar a R$ 75 mil por família.

Já os créditos produtivos, nas linhas Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Semiárido, têm valores que variam de R$ 8 a R$ 16 mil por unidade familiar, e os créditos ambientais, no valor de R$ 8 mil por família.

Confira as 23 entidades credenciadas da Paraíba

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