Mutirão realiza 200 regularizações fundiárias e entrega de 41 CCUs em Brasiléia (AC)

Mutirão promovido pelo Incra no Acre, no município de Brasiléia (AC), prestou uma série de serviços à comunidade rural, com destaque para a realização de cerca de 200 regularizações fundiárias na região e entrega de 41 Contratos de Concessão de Uso (CCU) para famílias do Projeto de Assentamento Santa Quitéria.

A ação - que ocorreu entre os dias 4 e 6 de março de 2026 -, reuniu centenas de famílias rurais na Escola Francisco Germano, para uma série de serviços, a exemplo de assinatura de CCUs, atualização cadastral e cadastramento de famílias aptas a acessar créditos da reforma agrária, como as modalidades de “Apoio Inicial” e de “Fomento Mulher”.

Para as famílias do Projeto de Assentamento Santa Quitéria que assinaram e receberam 41 CCUs, a ação garantiu mais segurança jurídica e consolidando o direito de uso dos lotes.

A atividade também resultou em avanços significativos na regularização fundiária da região, pois pouco mais de 200 famílias tiveram sua situação fundiária regularizada, ampliando o acesso a políticas públicas e fortalecendo a permanência produtiva no campo.

Além disso, a equipe do Incra realizou atendimentos voltados à orientação e ao encaminhamento das famílias para acesso a linhas de crédito, que apoiam investimentos nas unidades produtivas e contribuem para o desenvolvimento das atividades agrícolas e extrativistas.

A ação integra um esforço contínuo do Incra para consolidar a regularização dos lotes e ampliar as condições de produção das famílias assentadas na região do Alto Acre.

Segundo o superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alécio, os mutirões têm aproximado os serviços públicos das comunidades do campo e acelerar a solução de demandas históricas dos assentamentos. “Estamos no começo de março dando continuidade ao trabalho iniciado nos mutirões anteriores. Já avançamos muito, com centenas de atendimentos realizados e seguimos com o compromisso de garantir regularização, acesso a crédito e mais oportunidades para as famílias assentadas”, afirma.

Créditos
Além das ações voltadas ao Projeto de Assentamento Santa Quitéria, o Incra também deu continuidade à aplicação de recursos destinados às comunidades extrativistas da região de Brasiléia. Cerca de R$ 2 milhões em créditos seguem sendo investidos em benefício das famílias da Reserva Extrativista Chico Mendes, fortalecendo atividades produtivas sustentáveis e incentivando a geração de renda nas comunidades da floresta.

A iniciativa ocorre em um contexto de ampliação do orçamento federal destinado à Reforma Agrária e ao fortalecimento da agricultura familiar.

De acordo com o superintendente regional, a previsão é que novos recursos sejam liberados ao longo do ano para apoiar assentamentos e reservas extrativistas em todo o Estado. “Garantimos um orçamento estimado em cerca de R$ 30 milhões para o Acre voltado às famílias em situação de maior vulnerabilidade. Nosso objetivo é ampliar esse investimento, porque sabemos o quanto o crédito fortalece e desenvolve a agricultura familiar”, destaca Márcio Alécio.

Para os assentados, o mutirão representa uma oportunidade concreta de consolidar a permanência no campo, ampliar a produção e acessar políticas públicas que contribuam para a geração de renda e segurança alimentar.

Com três dias de atendimentos intensivos, o mutirão em Brasiléia marcou mais um passo no processo de regularização fundiária no Alto Acre, reforçando uma agenda estratégica do Incra para fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável na região.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra/AC
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