Mutirão da Documentação leva prestação de diversos serviços a assentadas em Ponta Porã (MS)

O primeiro Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural do Programa Cidadania e Bem Viver de 2026 em Mato Grosso do Sul vai ser realizado pelo Incra/MS e a Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário, entre os dias 7 a 10 de abril, no município de Ponta Porã (MS).

O evento, com a prestação de diversos serviços durante todo o dia do período, ocorre no núcleo urbano do Projeto de Assentamento Itamarati - onde estão localizados unidade do Incra, a Subprefeitura do Distrito de Nova Itamarati e a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer).

O objetivo do Mutirão é assegurar às mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas, indígenas e ribeirinhas o acesso aos documentos civis e a diversos serviços gratuitamente - visando efetivar sua condição cidadã, fortalecer sua autonomia e, consequentemente, possibilitar o acesso às políticas públicas.

Durante o Mutirão, serão oferecidos serviços como emissão da Carteira de Identidade Nacional, de Contratos de Concessão de Uso (CCU) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além de solicitação de certidões, orientações jurídicas e bancárias e informações sobre políticas públicas da área da saúde, entre outros.

O evento é realizado por meio de parceria com diversas entidades e órgãos públicos, como: Receita Federal, Ministério da Saúde, Secretaria Federal do Desenvolvimento Agrário, Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal de Ponta Porã, Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS), Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec).

Durante o encerramento desta etapa do Mutirão, na sexta-feira 10 de abril, está programada a entrega de documentos às famílias participantes do evento, materializando a compromisso do Estado brasileiro com a população rural da região de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul.

Serviço:
O que: Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural
Período: 7 a 10 de abril/2026
Horário: a partir das 8h30min
Município: Ponta Porã (MS) / Distrito de Nova Itamarati
Local: Núcleo urbano do Assentamento Itamarati

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