Município de Una (BA) adere ao Terra Cidadã e poderá atender mais de 250 famílias

A Prefeitura de Una teve o extrato do acordo de adesão ao Terra Cidadã publicado em 16 de abril (quinta-feira), no Diário Oficial da União, tornando-se a 30ª parceria firmada na Bahia no âmbito do programa.

A iniciativa prevê ações nas áreas de regularização fundiária e reforma agrária. Em Una, o Incra já implantou nove assentamentos, onde residem 257 famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Com duração de cinco anos, a adesão ao Terra Cidadã permitirá que a prefeitura, por meio de servidores treinados pelo Incra, atenda o público do instituto por meio de sistemas como a Plataforma de Governança Territorial (PGT).

Entre os serviços a serem prestados estão: consulta à Relação de Beneficiários; auxílio na emissão de Certidão de Assentado; solicitação de desbloqueio e emissão do Contrato de Concessão de Uso (CCU); orientações e encaminhamentos.

Cadastro
O programa também leva, para mais perto do produtor rural, os serviços de cadastro por meio do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), para imóveis rurais com até 15 módulos fiscais, com emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

O Terra Cidadã apoiará, ainda, a execução de ações de georreferenciamento e atualização cadastral em áreas públicas e assentamentos. Entre as atividades previstas está o intercâmbio de informações geoespaciais e a integração com o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Avanço
Em março, o programa Terra Cidadã contou com a adesão de sete prefeituras baianas: Cafarnaum, Livramento de Nossa Senhora, Carinhanha, Jeremoabo, Rio do Antônio, Esplanada e Gandu.

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