Mesa Quilombola é implantada em Alagoas

O Incra organizou, pela primeira vez em Alagoas, a Mesa Estadual de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola. Esta é uma instância de diálogo na qual participam instituições públicas e representantes da sociedade civil. O encontro aconteceu em 23 de dezembro (segunda-feira), em Maceió.

Cerca de 40 lideranças quilombolas compareceram ao evento. Em Alagoas, há 81 comunidades quilombolas com certidões emitidas pela Fundação Cultural Palmares, das quais 18 estão com processos para regularização fundiária abertos no Incra/AL.

A Mesa Quilombola também contou com a presença de representantes estaduais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Fundação Cultural Palmares, do Instituto de Terras de Alagoas (Iteral), do Gabinete Civil do governo do estado e da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

Durante a abertura do evento, o superintendente regional do Incra em Alagoas, Júnior Rodrigues, destacou a nova estrutura da autarquia, com a criação, em setembro deste ano, da Diretoria de Territórios Quilombolas e das respectivas divisões estaduais para tratar especificamente da regularização fundiária dessas comunidades. A nova chefe do setor no estado é a antropóloga Angela Gregório, servidora de carreira.

Transparência
A primeira Mesa de Acompanhamento da Política Quilombola organizada pelo Incra em Alagoas foi a oportunidade de apresentar a equipe que agora está responsável por essa atribuição na regional, explicar procedimentos e dar transparência às ações realizadas e em planejamento.

No dia 5 de dezembro deste ano, o Incra publicou no Diário Oficial da União (DOU) a inclusão dos territórios quilombolas Tabacaria, em Palmeira dos Índios; Cajá dos Negros, em Batalha; e Abobreiras, em Teotônio Vilela, no programa de reforma agrária – o que garante acesso a mais políticas públicas, como as linhas de financiamento ofertadas pelo instituto. Nessas mesmas comunidades, o Incra realizou a atualização cadastral das famílias.

Durante a Mesa, Angela Gregório fez uma apresentação com o plano geral de ações para 2025, dentre as quais a elaboração de peças do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e a inclusão de famílias dos territórios quilombolas Mumbaça, em Traipu; Tabuleiro dos Negros, em Penedo; e Lagoa do Algodão, em Carneiros, no programa de reforma agrária.

“A gente quer adquirir essas terras de forma legal. É um sonho a gente ter o nosso território. Recebemos essa notícia com grande surpresa e alegria: ver que o nosso processo está em andamento. Só tenho a agradecer a toda a equipe do Incra”, comemorou o presidente da Associação dos Remanescentes Quilombolas e dos Agricultores Familiares de Tabuleiro dos Negros, José Cícero da Silva.

“A Mesa Quilombola em Alagoas é importante para a demarcação dos nossos territórios, porque sem eles não há vida, não há educação e nem saúde”, enfatizou o integrante da direção da entidade Ganga Zumba Alagoas e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Manuel Oliveira, conhecido como Bié.

A partir da implantação, o Incra irá realizar periodicamente os encontros da Mesa Quilombola em Alagoas. A próxima edição está prevista para o primeiro semestre de 2025, em data a ser definida.

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