Inscrições abertas para 37 vagas em assentamento localizado em Uberlândia (MG)

As inscrições para vagas no assentamento Terra Firme, localizado no município de Uberlândia (MG), estão abertas e podem ser feitas pela internet ou presencialmente. A área de reforma agrária tem capacidade para 37 famílias.

A documentação necessária, os requisitos da seleção e os critérios de classificação devem ser conferidos no Edital nº 63/2025, disponível na Plataforma de Governança Territorial (PGT). É obrigatório ter inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Pela internet, é possível manifestar interesse até o dia 4 de novembro. Basta acessar o endereço pgt.incra.gov.br e clicar no serviço "Seleção de Famílias para a Reforma Agrária". Depois, conectar-se com a conta gov.br. A opção a ser escolhida é "Realizar Inscrições".

A inscrição presencial ocorre até 29 de outubro, em dias úteis, na Unidade Avançada do Incra em Uberlândia. O atendimento acontece das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30. O endereço é Avenida das Gameleiras, nº 10.

Importante

Não pode participar da seleção quem foi excluído ou afastado dos programas de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do órgão responsável.

Também está proibido de participar quem já é proprietário rural - exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família.

Além disso, proprietário, quotista ou acionista de empresas em atividade - exceto o Microempreendedor Individual (MEI) - estão impedidos de se inscrever.

Outras vedações são para menores de 18 anos não emancipados na forma da lei civil, e quem tem renda proveniente de atividade não agrícola acima de três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo por membro da família.

Ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada não poderá participar. A exceção é somente para candidatos e candidatas que prestarem serviço de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do assentamento. Eles devem comprovar que o exercício do cargo, do emprego ou da função pública é compatível com a exploração da parcela pela unidade familiar.

São classificadas como de interesse comunitário as atividades e os serviços prestados nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária na produção agrícola, que deverão ser comprovados por meio de declaração da instituição empregadora sobre a função exercida, a natureza da atividade, a lotação, o local de efetivo exercício e a carga horária.

Confira o Edital 63/2025 de seleção de famílias para o assentamento Terra Firme.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais
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