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Inscrições abertas para 32 lotes em assentamento de Porto Nacional, em Tocantins
O Incra no Tocantins abriu, dia 16 de junho, o processo de seleção de famílias para 32 lotes do assentamento Retiro, localizado no município de Porto Nacional, a cerca de 50 quilômetros da capital Palmas. As inscrições vão até 4 de julho e podem ser feita via internet ou de forma presencial.
Pela internet as famílias interessadas devem acessar o sítio eletrônico da Plataforma de Governança Territorial (PGT), no endereço https://pgt.incra.gov.br/pgt/ingressofamiliar, até o dia 4 de julho. É necessário utilizar a conta gov.br para acessar e preencher o formulário de inscrição online, fornecendo informações verídicas e completas, anexar digitalmente os documentos obrigatórios, para assim receber a confirmação da inscrição.
Já as inscrições presenciais são realizadas pessoalmente pelos candidatos somente no município de Porto Nacional, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na Avenida Parnaíba, s/n, no bairro Vila Nova. O atendimento acontece no período indicado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Para o superintendente regional do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues, a seleção de famílias para o assentamento Retiro mostra o compromisso da autarquia na democratização de acesso à terra no estado.
História
As terras do assentamento Retiro foram desapropriadas pelo Incra em 1989, com a criação da área de reforma agrária em 1995. Disputas judiciais impediram que o assentamento fosse adequadamente instalado com a totalidade de famílias na área com 1,5 mil hectares. Após decisão judicial dar ganho ao Incra em ações contra ocupantes ilegais da área, foram autorizadas novas 32 vagas para famílias que desejam ser beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. Há outras ações judiciais em tramitação e, em caso de reconhecimento da justiça, mais vagas serão destinadas para a seleção de famílias.
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