Incra seleciona famílias para assentamento Terra Firme, em Uberlândia (MG)

Os interessados em se candidatar a 37 vagas no assentamento Terra Firme, em Uberlândia (MG), devem ficar atentos aos prazos e regras do processo seletivo.  As inscrições via internet vão de  21 de outubro a 4 de novembro. Já a inscrição presencial será exclusivamente de 21 a 29 de outubro, em dias úteis, na sede da Unidade Avançada do Incra em Uberlândia. O atendimento será das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30 e o endereço é Avenida das Gameleiras, nº 10.

Os candidatos devem consultar previamente o Edital nº 63/2025 a fim de verificar a documentação obrigatória e se possuem os requisitos necessários para participar da seleção. O documento informa as etapas do processo, a ordem de preferência e os critérios de classificação dos inscritos.

Publicado na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra o edital pode ser acessado com a conta Gov.Br. Após o login, basta clicar na opção "Seleção de Famílias para a Reforma Agrária" e consultar o documento com as regras e as informações sobre a seleção no assentamento Terra Firme.

Outra opção é consultar o portal do Incra na página https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/selecao-assentamentos/minas-gerais/2025 . 

CadÚnico  
É obrigatório ter inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para participar da seleção.

Não podem participar quem foi excluído ou afastado dos programas de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do órgão responsável.

Também estão proibidos de participar quem já é proprietário rural – exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família.

Além disso proprietários, quotistas ou acionista de empresas em atividade – exceto o Microempreendedor Individual (MEI) - estão impedidos de se inscrever.

Vedações 
Outras vedações são para pessoas menores de 18 anos, não emancipado na forma da lei civil, e quem possui renda proveniente de atividade não agrícola acima de três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo por membro da família.

Ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada não poderá participar da seleção. A exceção é somente para candidatos e candidatas que prestarem serviço de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do assentamento. Esses candidatos devem comprovar que o exercício do cargo, do emprego ou da função pública é compatível com a exploração da parcela pela unidade familiar.

São classificadas como de interesse comunitário as atividades e os serviços prestados nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária na produção agrícola, que deverão ser comprovados por meio de declaração da instituição empregadora sobre a função exercida, a natureza da atividade, lotação, local de efetivo exercício e carga horária.

Confira o Edital 63/2025 de seleção de famílias para o assentamento Terra Firme. 

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais
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