Incra/RS seleciona entidades para prestarem serviços de assistência técnica a famílias assentadas

Dois editais destinados a selecionar entidades para prestarem serviços aos públicos do Incra no Rio Grande do Sul estão com inscrições abertas até o início de setembro de 2025. As contratações serão custeadas via Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado no ano passado entre o instituto e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Os regramentos dos processos licitatórios estão disponíveis no site da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia (Fatec).

As inscrições para o Edital de Concorrência nº 2025/3030061/01 vão até 04/09/2025, às 9h30. O foco da licitação é a assistência técnica aos assentados gaúchos em três setores. O primeiro deles é a assessoria voltada à certificação orgânica participativa para 301 famílias e ao acesso a mercados institucionais e políticas públicas para outras 570 unidades familiares. Os trabalhos serão organizados em nove agrupamentos regionais.

A segunda tarefa da entidade contratada será elaborar e acompanhar projetos nas obras de 148 moradias em municípios que tiveram situação de calamidade pública reconhecida em função das enchentes de 2024. Também inclui levantamento de novas demandas em áreas afetadas por situação de emergência ou de calamidade devido ao extremo climático.

A terceira atribuição será analisar relatórios de supervisão em obras de estradas. O serviço abrange 27 convênios firmados no ano de 2024 entre o Incra/RS e prefeituras para recuperar 1,7 mil quilômetros de vias em assentamentos.

A segunda licitação aberta – Edital de Concorrência n° 2025/3030061-02 – receberá inscrições até 09/09/2025, às 9h30. O processo seletivo visa contratar empresa para realizar vistorias de campo nos mesmos convênios do Incra voltados à recuperação de estradas.

Exigências

Ambas as concorrências obedecem ao regime de menor preço unitário, com entrega de proposta e documentação em envelopes fechados. A participação é aberta a empresas e organizações da sociedade civil, como institutos, associações e cooperativas. As instituições candidatas precisam comprovar experiência e corpo técnico compatíveis com as demandas.

A prestação de serviços será monitorada por meio do Sistema Integrado de Gestão Rural de Ates, desenvolvido pela UFSM para o Incra.

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