Incra/RJ planeja ações para o recém-criado assentamento Cícero Guedes

“Foi criado o assentamento e agora a gente espera que logo seja regularizado tudo, demarcados os lotes. E aí vem a questão do crédito, da infraestrutura. Esperamos que esse futuro não demore. É agora que está começando a luta, pra gente chegar ao nosso objetivo. De cada um ter seu lote, sua plantação, sua casa, uma vida digna, sair debaixo das lonas pretas e dizer: hoje eu tenho um lar”. A fala emocionada é de Ana Paula Ferreira Saraiva, 47 anos, separada, mãe de duas filhas, militante do MST e coordenadora no então acampamento Cícero Guedes, em Campos dos Goytacazes. Ela nasceu na cidade vizinha de São Fidélis, também no Norte Fluminense.

Com o objetivo de atender os anseios e garantir os direitos de Ana Paula e de outras dezenas de famílias acampadas há pouco mais de dois anos na área da antiga Usina Cambahyba, a superintendente regional do Incra/RJ, Maria Lúcia de Pontes, constituiu um Grupo de Trabalho formado por técnicos das Divisões de Desenvolvimento (que o coordenará) e Governança Fundiária, além da Conciliação Agrária que apresentará um Plano de Ação para o recém-criado assentamento Cícero Guedes.

De acordo com a superintendente, a criação do assentamento Cícero Guedes é uma grande conquista dos trabalhadores sem terra e emblemática da luta pela democracia e pelos direitos humanos no Brasil. “O Incra/RJ já está planejando as ações para tornar realidade o sonho das famílias, com o parcelamento dos lotes, assistência técnica, crédito e as demais políticas públicas que os trabalhadores e trabalhadoras rurais têm direito”, afirmou.

Mulheres e artesanato
Menos de um mês após a criação do assentamento Cícero Guedes, um grupo de mulheres saiu de Campos para participar - nos Arcos da Lapa, no centro do Rio de Janeiro -, da Feira da Reforma Agrária em comemoração ao aniversário de cinco anos do Armazém do Campo.

Elas comercializaram artesanatos diversos produzidos pelas mulheres assentadas, como brincos, colares, cordões, pulseiras e outros acessórios. Mas também vieram comemorar com assentados e acampados de todo o estado do Rio de Janeiro a recente conquista. “O acampamento é um orgulho pra gente. Mais ainda tendo o nome do Cicero Guedes, que foi uma pessoa muito importante, reconhecida por sua trajetória de luta, por suas feiras, que hoje trazem seu o nome. Ele é resultado de muita luta e ainda continua sendo. Não falo só por mim, mas pelos 80 moradores que também estão lá no acampamento, que a gente está aqui representando nessa feira do Armazém do Campo. Hoje nós estamos aqui dizendo, sim, valeu a pena lutar!”, comemorou Ana Paula, da coordenação do Cicero Guedes.

Rosemary Santos Manhães, 63 anos, nasceu em Campos dos Goytacazes. Casada, tem um casal de filhos. Era bóia-fria e está no acampamento Cícero Guedes há dois anos e quatro meses. “Além do artesanato, nós plantamos milho, quiabo, aipim, temos de tudo um pouquinho. E agora, com a criação do assentamento, a regularização dos lotes e acesso ao crédito do Incra, pretendemos plantar mais”, garantiu ela.

Já Cristiane Espírito Santo de Oliveira, 47 anos, nascida em Campos dos Goytacazes, é casada e mãe de seis filhas. Ela está no acampamento Cícero Guedes desde o começo. “Temos muita esperança com a criação do assentamento. Permanecemos unidos, firmes e fortes. A conquista da terra é fruto de uma luta antiga, de vários anos”, festejou ela.

Histórico
Com portaria publicada no Diário Oficial da União, no dia 23 de agosto de 2023, Cícero Guedes é o primeiro assentamento da Reforma Agrária criado pelo Incra no Rio de Janeiro desde 2015. Ele está localizado nas terras da antiga usina de açúcar Cambahyba, no município de Campos dos Goytacazes. A área foi desapropriada em 2021, pela Justiça Federal, e destinada a assentar famílias que lutam pelo local desde 1998, quando um Decreto Presidencial considerou as terras improdutivas por não cumprirem a função social.

Depois de muitas disputas judiciais, ocupações e despejo das famílias acampadas, somente em agosto de 2012, após a chocante revelação de que os fornos da Usina Cambahyba foram utilizados para incinerar corpos de militantes de oposição durante a ditadura militar, a Justiça Federal de Campos decidiu pela continuidade do processo de desapropriação solicitada pelo Incra, confirmando a vistoria dos técnicos da autarquia, que consideraram as terras improdutivas.

O nome do assentamento homenageia Cícero Guedes, ativista que se libertou do trabalho análogo à escravidão em lavouras de cana-de-açúcar na infância, em Alagoas, e migrou para Campos dos Goytacazes. Aprendeu a ler aos 40 anos, integrou o MST, e na virada do século foi oficializado no assentamento Zumbi dos Palmares, também no município. Cícero foi assassinado a tiros em 2013.

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