Incra regulariza o cadastro de 3,2 mil famílias de comunidades tradicionais na Bahia

Um total de 3,2 mil famílias de 116 comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto foi recadastrado ou incluído no sistema do Incra – no período de outubro até o início de dezembro de 2025 – em 11 municípios localizados nas regiões Centro-Norte e Nordeste da Bahia.

Desse número, 1,1 mil tiveram seus cadastros atualizados e 2,1 mil correspondem a novas famílias inseridas no Sistema de Informações da Reforma Agrária (Sipra).

Reconhecidas pelo Incra como Projeto Fundo de Pasto (PFP), essas comunidades tradicionais estão situadas em áreas de caatinga ou de transição entre cerrado e caatinga; muitas delas em terreno arenoso, em locais íngremes e de difícil acesso. Elas compartilham áreas coletivas para criação de caprinos, ovinos e bovinos, coleta de frutos e plantas, e para atividades culturais.

Com o reconhecimento do instituto, as famílias tradicionais que possuírem perfil poderão ser contempladas com as políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Assim, serão atendidas com as modalidades do Crédito Instalação que irão fortalecer o seu desenvolvimento sustentável.

Locais
Os fundo e fecho de pasto beneficiados estão no município de Andorinhas, com 372 famílias em 14 comunidades; Campo Formoso, com 22 comunidades com 796 residentes tradicionais; e Canudos, com oito grupos nos quais vivem 169 famílias cadastradas.

O município de Monte Santo possui 32 comunidades e 1.005 famílias tradicionais; em Jaguarari são 13 grupos com 275 famílias; em Uauá são 18 comunidades com 399 residentes; em Antônio Gonçalves, três comunidades com 46 famílias; e Itiúba, dois grupos com 40 famílias.

Além desses, o município de Mirangaba conta com uma comunidade composta por 29 famílias tradicionais; Uburanas tem um grupo com 32 famílias cadastradas; e em Pindobaçu são duas comunidades tradicionais fundo e fecho de pasto com 42 famílias cadastradas.

Projeto
Em 2001, foram lançadas as primeiras comunidades tradicionais no Sipra. Atualmente, são 133 Projetos Fundo de Pasto já inseridos no sistema na Bahia, sendo que 33 deles estão na abrangência da regional do Incra do Médio São Francisco, em Petrolina (PE).

Ainda há 29 comunidades tradicionais a serem reconhecidas pelo Incra/BA nos próximos meses. Essa ação depende do reconhecimento dessas populações pelo Governo da Bahia por ocuparem terras devolutas.

Diferenças
As comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto se assemelham na maioria dos aspectos, exceto na forma de utilização da área coletiva.

No fecho de pasto, o espaço coletivo é cercado, ou seja, “fechado”, daí o nome da comunidade. Mas o objetivo não é dividir propriedade e sim evitar a entrada de animais externos e proteger a vegetação nativa.

Já no fundo de pasto, a área de uso coletivo é aberta. Como no fecho de pasto, essas famílias mantêm suas moradias e seus roçados de forma individual, compartilhando o modo de vida e as áreas de pastagem.

Uma parte dessas comunidades é formada por sertanejos refugiados em terrenos de difícil acesso, a partir da expansão econômica que chegou às suas regiões de origem a partir dos anos 1970 e 1980.

Meio ambiente
Essas comunidades contribuem para a conservação da caatinga ao manter práticas de manejo tradicional do pasto, que incluem a criação extensiva de animais, o uso sustentável da vegetação nativa e a proteção de áreas coletivas.

Esse modo de vida ajuda a preservar espécies da fauna e da flora, favorece a regeneração natural do bioma e reduz a pressão sobre o ambiente, garantindo que o território continue produtivo.

Amparo legal
A regularização dessas comunidades é garantida pela Lei Estadual nº 12.910/2013. Contudo, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o prazo que limitava os pedidos de regularização até 2018, assegurando o direito ao reconhecimento a qualquer tempo.

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