Incra publica classificação preliminar para assentamento em Hulha Negra (RS)

O Incra/RS publicou o Edital nº 1.583/2025 com o resultado preliminar do processo seletivo para as seis vagas no assentamento Nossa Senhora Aparecida IV, no município gaúcho de Hulha Negra. A ordem de classificação dos candidatos está disponível no site do Instituto desde a última quarta-feira (20). O prazo para recurso vai até 3 de setembro de 2025.

Para recorrer, os interessados precisam apresentar documentos que justifiquem a necessidade de recalcular a pontuação. Os recursos devem ser protocolados na superintendência regional do Incra ou no escritório da Emater/RS-Ascar de Hulha Negra (endereços abaixo). Não serão aceitas contestações por via postal, fax ou correio eletrônico.

Após análise e julgamento, o Incra/RS publicará novo edital com o resultado final da classificação.

Parâmetros

As inscrições foram processadas conforme os critérios de elegibilidade ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), previstos no art. 20 da Lei nº 8.629/1993, e utilizam as bases governamentais da Plataforma de Governança Territorial (PGT).

A prioridade de assentamento estabelecida pela normativa inclui:

• Trabalhadores do imóvel desapropriado;
• Agricultores removidos de suas áreas em razão de alguma ação pública no mesmo município do assentamento (como demarcações de terras indígenas ou comunidades quilombolas);
• Trabalhadores rurais sem-terra em situação de vulnerabilidade social inscritos no CadÚnico;
• Trabalhadores rurais vítimas de trabalho análogo à escravidão;
• Os que trabalham como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários em outros imóveis rurais e ocupantes de áreas inferiores à fração mínima de parcelamento.

Dentro de cada categoria, os inscritos receberam pontos de acordo com os seguintes critérios:

• Tamanho e renda da família;
• Tempo de residência ou de acampamento no município do assentamento;
• Unidade familiar chefiada por mulher ou por jovem entre 18 e 29 anos;
• Trabalho agrícola;
• Capacitação ou experiência em agricultura sustentável;
• Residência no imóvel destinado ao assentamento (na condição de agregado).

Área

O assentamento Nossa Senhora Aparecida IV foi criado pelo Incra em abril de 2024, em uma área de 150 hectares, em Hulha Negra (RS). A seleção das seis famílias beneficiárias é regida pelo Edital Nº 020/2024, também disponível no site do Incra e na PGT.

Serviço

Recursos ao Edital 1.538/2025

Prazo: 03/09/2025

Locais:

Serviço de Protocolo do Incra/RS
Avenida Loureiro da Silva, 515, Centro Histórico - Porto Alegre, RS
Horário de atendimento: 8h às 12h e das 14h às 17h

Escritório municipal da Emater/RS-Ascar
Rua Álvaro Lopes Brasil, 687 - Hulha Negra/RS

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