Incra/PB inicia treinamento de servidores de unidades municipais de cadastramento em 2025

O Serviço de Cadastro Rural do Incra na Paraíba realizou, na última semana de março, o primeiro treinamento de servidores responsáveis por Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) de municípios paraibanos em 2025.

Os servidores das prefeituras dos municípios de Bom Sucesso, na região do Sertão, e Damião, no Agreste paraibano, participaram de treinamento no período de 25 a 28 de março de 2025, para a execução de diversos serviços. Entre os quais, estavam: recepcionar, analisar, preencher e corrigir Declarações para Cadastro de Imóveis Rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), bem como emitir Certificados de Cadastro Rural (CCIRs) aos proprietários de imóveis.

E os treinamentos prosseguem durante o ano, sendo que um novo grupo de servidores de mais três municípios paraibanos será qualificado na próxima edição, que ocorre no período 8 a 11 de abril.

É por meio das UMCs que o Incra descentraliza a prestação de serviços, dando mais agilidade e segurança ao atendimento a pequenos, médios e grandes produtores rurais, bem como a agricultores assentados da reforma agrária.

Os treinamentos têm carga horária de 32 horas e acontecem na sede do Incra/PB, na capital João Pessoa, sob coordenação da Chefia da Divisão de Governança Fundiária da autarquia na Paraíba.

Descentralização
As UMCs têm por objetivo descentralizar os serviços oferecidos pelo Incra e oferecer ao proprietário rural e outros beneficiários da autarquia atendimentos relacionados ao SNCR, como o cadastramento de imóveis rurais e a emissão de CCIRs aos que não possuem acesso à internet, uma vez que este documento é emitido exclusivamente via web.

A implantação de UMCs não envolve transferência de recursos financeiros entre o Incra e os governos municipais. Ao Incra cabe capacitar os funcionários que atuam nas UMCs, fornecer normas técnicas e supervisionar os serviços. Em contrapartida, as prefeituras se comprometem a instalar e manter as UMCs, oferecendo estrutura física necessária ao atendimento da população e designando os funcionários necessários à prestação dos serviços.

CCIR
O CCIR constitui prova do cadastro da propriedade rural no sistema do Incra.

E com essa comprovação, é possível transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (em caso de divórcio ou herança) o imóvel rural e conseguir financiamentos bancários para investimento na propriedade.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB
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