Incra participa de seminário sobre Educação Tributária Rural em Atílio Vivácqua (ES)

Servidores do Incra no Espírito Santo participaram do seminário “Educação Tributária Rural”, promovido pela Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua - cidade localizada na região Sul capixaba e distante cerca de 150 quilômetros da capital Vitória -, em evento a produtores rurais realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

O seminário, realizado em 21/2/2025, contou com a participação de cerca de 80 pessoas e a representação de diversas entidades e instituições relacionadas aos temas discutidos durante o encontro - como o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Compareceram também ao evento os responsáveis pelas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) de Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul, Rio Novo do Sul, Cachoeiro de Itapemirim, Dores do Rio Preto, Conceição do Castelo e Pedro Canário.

Tania Mara de Carvalho e Fernando Bragatto, ambos servidores da Divisão de Governança da Terra do Incra/ES, apresentaram informações aos presentes sobre as atribuições da autarquia agrária no contexto de sua missão institucional enquanto órgão responsável pela gestão da malha fundiária nacional. Em sua palestra, denominada “Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) - A importância da Declaração para cadastro de imóveis rurais”, Tania Carvalho, por exemplo, reforçou a importância de os produtores rurais prestarem as informações cadastrais e fiscais aos órgãos competentes.

Para a servidora Tania Mara de Carvalho, Fiscal de Cadastro e Tributação e atual chefe substituta da Divisão de Governança da Terra do Incra/ES, “é de suma importância a participação da autarquia nesse tipo de evento, que nos aproxima ainda mais dos produtores rurais, orientando-os sobre a necessidade de manter atualizados os dados cadastrais do imóvel rural junto ao Incra para a emissão anual do CCIR, documento fundamental a uma série de atividades que o produtor rural queira realizar com o imóvel [desmembrar, arrendar, hipotecar, vender, homologar a partilha amigável ou judicial, etc.]”.

Além dos temas tratados pela equipe do Incra durante o seminário destacam-se outros assuntos: a importância da nota fiscal do produtor rural, com reflexo na arrecadação conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM); os documentos fiscais eletrônicos (caso da Nota Fiscal Fácil); regularidade da atividade rural; benefícios (como a aposentadoria rural) e contribuições previdenciárias (antigo Funrural [Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural]); imposto de renda rural; cadastro rurais (caso do Cadastro de Atividades Econômicas de Pessoas Físicas [CAEPF], do Cadastro Nacional de Informações Sociais [CNIS] e do eSocial, por exemplo).

Cooperação Técnica
E durante a manhã de 21/2/2025, aproveitando a viagem dos servidores que participaram do seminário, foi entregue ao prefeito Hélio Humberto Lima Filho uma via do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) formulado entre o Incra e o município de Atílio Vivácqua no ano passado – durante a gestão anterior –, com vigência até 2028.

Com a parceria institucional, a cidade mantém, via Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), o atendimento a agricultores familiares e produtores rurais em relação a cadastro, atualização de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Serviços que podem ser realizados sem necessidade de deslocamento do cidadão até a sede da Superintendência Regional do Incra em Vila Velha (ES).

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