Incra libera cláusulas resolutivas dos títulos expedidos para famílias do assentamento Canta Galo

Agricultores do assentamento Canta Galo, em Santa Bárbara do Sul (RS), entraram na etapa final de titulação das terras. Na sexta-feira (14), o Incra emitiu certidão liberando a última família dos requisitos para registro do lote em cartório sem os condicionantes previstos no Título de Domínio. A ação permite que os assentados se transformem em plenos proprietários da área.

Chamadas de cláusulas resolutivas, esses itens estabelecem regras para o assentado exercer direito de propriedade sobre o lote titulado. Entre as exigências estão a exploração direta da área pelo beneficiário ou sua família, o pagamento pela terra à União e também o cumprimento da legislação ambiental.

Após comprovar ter cumprido todas as obrigações - impressas no Título de Domínio - o agricultor é autorizado pelo Incra a concluir o registro do imóvel em seu nome, sem restrições.

No caso do Canta Galo, as 36 famílias assentadas receberam os títulos em dezembro de 2019 e todas já atenderam ao conjunto de condicionantes. Cleomar Adílio Vieira foi o último contemplado pela liberação das cláusulas resolutivas. Ele pagou a terra à vista, para evitar preocupações com parcelas anuais e, ainda, aproveitar o abatimento de 20% no montante. Agora, pretende manter a produção de soja e subsistência no lote de 16 hectares que cultiva em parceria com o filho, Lucas Felipe, de 18 anos.

A intenção de garantir o patrimônio é reforçada pela possibilidade de novos aportes para a agricultura, já que imóveis titulados são aceitos como garantia por instituições financeiras. “O título é importante para os assentados conseguirem mais financiamento da lavoura”, ressalta o assentado.

Não por acaso, Vieira se diz satisfeito por ter feito parte de um processo de titulação em moldes pioneiros no Rio Grande do Sul. “Faria tudo de novo”, afirma.

Protagonismo

O assentamento Canta Galo foi criado em 1997 e as famílias mobilizaram-se pela titulação em 2018. À época, elas receberam apoio da prefeitura para coletar a documentação e outras providências. Amparadas pela Nota Técnica Conjunta nº 01 DD/DF -2017, essas famílias conseguiram autorização do Incra com o objetivo de providenciar o georreferenciamento da área por conta própria, em uma ação inédita no estado.

As peças técnicas resultantes do trabalho contratado pelos assentados foram doadas ao instituto. Esses dados seguiram para inserção no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), o que agilizou a emissão dos títulos.

Depois do Canta Galo, os assentados de outros 35 assentamentos gaúchos solicitaram ao Incra permissão para iniciar o georreferenciamento, por iniciativa das associações comunitárias ou via prefeituras.